FOI SANCIONADA PELO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, A LEI QUE PERMITE O JUIZ DECIDIR SE QUER REALIZAR INTERROGÁTORIOS DE PRESOS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PODERÁ SER USADA EM CASO DE RISCOS À SEGURANÇA PÚBLICA OU ÀS TESTEMUNHAS E POR DOENÇA DO RÉU.
A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO ESTIMA QUE, COM A REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA CERCA DE 700 POLICIAIS PODERÃO SER LIBERADOS DO TRABALHO DE SEGURANÇA E ESCOLTA DE PRESOS DURANTE O TRANSPORTE PARA INTERROGATÓRIOS.
ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO ECONOMIZARÁ CERCA DE r$ 6 MILHÕES ANO.
A LEI, DE AUTORIA DO SENADOR ALOIZIO MERCADANTE PREVÊ O USO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU OUTRO RECURSO DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM TEMPO REAL PARA INTERROGATÓRIO DE RÉUS PRESOS PARA PREVENIR RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA: QUANDO O RÉU TIVER DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO: PARA IMPEDIR A INFLUÊNCIA DO RÉU SOBRE A TESTEMUNHA OU A VÍTIMA: E RESPONDER À GRAVÍSSIMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.
ESTE PROJETO NÃO FAZ DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA UMA REGRA, MAS UMA OPÇÃO À DISPOSIÇÃO DO JUIZ.
SE O JUIZ DECIDIR QUE É INDISPENSÁVEL A PRESENÇA FÍSICA DO RÉU, ELE ASSIM DECIDIRÁ. ESTA PROPOSTA DE VIDEOCONFERÊNCIA FOI ELABORADA DE FORMA A RESPEITAR O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
NO FIM DE OUTUBRO, O STF JULGOU INCONSTITUCIONAL UMA LEI ESTADUAL QUE PERMITIA O USO DA VIDEOCONFERÊNCIA EM INTERROGATÓRIOS EM SÃO PAULO.
NO ENTENDIMENTO DO SUPREMO , ESSE PROCEDIMENTO DEVERIA SER TRATADO POR LEGISLAÇÃO FEDERAL.
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