sábado, 6 de março de 2010

DIREITO A HERANÇA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

ESCLARECIMENTO PARA QUEM NECESSITA DESTA INFORMAÇÃO.



PERGUNTA: Sou casado pela segunda vez no regime da comunhão parcial de bens.

Tenho uma filha do primeiro casamento.

Não tenho filhos do segundo casamento.

Divorcie-me da primeira mulher há quatro anos.

Continuo casado com minha segunda esposa.

Minha pergunta refere-se ao meu segundo casamento: tenho bens adquiridos por herança antes do meu segundo casamento. Minha atual mulher não tem bens. Nada compramos na constância de nosso casamento ( segundo casamento). No caso de minha morte, como fica a situação da minha atual esposa ( eu tenho bens adquiridos antes de nosso casamento)? Tudo que eu tenho ficará com minha filha?

Atual mulher ( comunhão parcial de bens), com minha morte , tem algum direito sobre o que tenho ou tudo será da minha filha?


RESPOSTA: Você é casado no regime legal de bens, que hoje é a comunhão parcial. Isso significa que são partilháveis os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento por fruto de esforço direto ou indireto do casal, não entrando nessa regra da comunicação os bens adquiridos a título gratuito por doação ou herança.

A sua preocupação se refere ao aspecto sucessório que esse regime de bens implica. O artigo 1.829, I, do Código Civil, afirma que o conjugue concorre com os descendentes no caso desse regime, desde que existam bens particulares, ou seja, bens que pertencem apenas o morto.

No seu caso, em que não há bens adquiridos na constância do atual casamento, mas existem bens que apenas lhe pertence, caso ocorra sua morte antes da sua atual mulher, ela participará em condições de igualdade com sua filha na herança, isto é, a herança será dividida para cada uma à razão de 50%. Caso você queira privilegiar uma ou outra, ou mesmo uma terceira pessoa, você pode fazer um testamento, no qual pode destinar até 50% do seu património, de acordo com sua vontade, conjugando, assim, a sucessão testamentária, ou seja, lei e vontade.
fonte: Ana.c.b.Teixeira

60 comentários:

sula disse...

Sou casada e vivo no exterior, tenho um filho do meu primeiro casamento e que mora no Brasil.Adquiri bens com meu marido ( segundo casamento)aqui no exterior, a pergunta eh precisamos tbm nos casarmos no Brasil para que meu filho tenha direiro a 50% dos bens a que me pertence desse segundo casamento, ou so o casamento no exterior lhe dara este direiro.
SACS

Arte em EVA disse...

Olá Dirceu gostei muito do seu Blog e gostaria se possível de tirar uma dúvida com vc....

Meu pai se casou pela segunda vez em comunhão parcial de bens, ele é de idade e ela bem mais jovem. Na ocasião ele tinha uma casa, automóvel e uma boa poupança. Ela era proprietária de uma escola que não está em seu nome. Ela com um filho e o meu pai com 4 , ambos maiores de idade.

Recentemente ela o convenceu de vender a casa para comprar outra, afim de aumentar a escola dela. Ele o fez, o filho dela ficou como proprietario da casa, o dinheiro foi usado para a compra da outra, no entanto esta outra está no nome de uma terceira pessoa. Ela o fez perder tudo. Gostaria de saber, se nesta situação é possível recuperar os bens dele, mesmo que hoje não esteja em seu nome e como ficaria esta separação.

Ele ainda mora na mesma casa e não sabe o que fazer, é muito idoso e queremos ajudá-lo.

Obrigada ....

flavia e aldo disse...

sou casada com comunhão parcial de bens ,,tenho dois filhos e meu marido tem 4 filhas ,,no caso de falecimento de uma das partes como fica a distribuição de bens ,,,qual direito tem meus filhos e as filhas dele ,,ja que tudo o que temos foi adquirido depois do casamento???

sas disse...

Boa noite. Sou casada no regime universal de bens. Meu marido é divorciado e deixou tudo pra familia. minha pergunta é se seus filhos maiores de idade do primeiro casamento tem direito aos nossos bens adquiridos desde nosso casamento a 12 anos, caso ele faleça. Não tenho filhos com ele.

ricardo disse...

Fui casado e minha esposa faleceu em 1985. Não adquirimos nenhum bem na constância do casamento, porém ela herdou dos pais alguns bens. Além desses bens ela recebeu quando solteira um imovel em doação. Pergunto tenho direito a alguma coisa?não tivemos filhos e os pais faleceram antes dela. oa irmãos dela já fizeram o inventario

Lili disse...

Olá, poxa você esclarece mesmo as dúvidas, meu cojugê comprou um terreno e o contrato foi feito em meu nome, vivemos em união estável, mas acredito que a escritura do terreno só poderá ser feita após quitação do terreno ou seja daqui 5 anos,mas também não sei poderá ser em meu nome pois até lá estarei casada em comunhão parcial de bens, a casa no terreno será feita com minha parte da casa do 1º casamento, ele tem um filho de 15 anos quero saber se o filho dele terá parte caso haja falecimento do meu marido, desde já obrigada.

bella disse...

Olá

fui casada em comunhão parcial de bens, hj já estou divorciada, porém eu e meu ex marido compramos um imóvel durante o casamento e usei uma herança como parte de pagamento. Minha dúvida é o imóvel foi adquirido depois do casamento ele tem direito a 50% do mesmo mesmo eu tendo usado a minha herança como parte do pagamento...

by Tati disse...

Sou casada em comunhão parcial de bens, e não temos filhos.A minha sogra pretende deixar a casa em que moramos(que está no nome dela), para o meu marido.no caso da gente se separar, eu teria algum direito?
obrigada

spok disse...

minha pergunta è, tenho um filho com outra mulher mas depois que eu morrer quero que meus bens fica só com minha atual esposa posso? obrigado.

spok disse...

minha pergunta è, tenho um filho com outra mulher mas depois que eu morrer quero que meus bens fica só com minha atual esposa posso? obrigado.

damaris disse...
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mara disse...

Vivi com um homem durante 7 anos, nao adiquirimos bens, ele se casou com outra e faleceu dois meses depois, tem um filho de 23 anos, gostaria de saber se tenho direitos.. obrigada.

Cida lora disse...

olá..tenho uma duvida! minha mãe faleceu a 22 anos, sou solteira e tenho mais dois irmãos. Meu pai casou-se novamente a mais ou menos uns 12 anos, e tem mais dois filhos com a atual esposa e moram na casa q foi comprada na época de minha mãe e, q atulamente encontra-se registrada no nome de meu pai. Eu e meus irmãos moramos de favor na casa da minha vó materna.
gostaria de saber , se temos o direito de morar na casa q já morávamos c minha mãe. E tbm no caso de seu falecimento, se a casa fica p a tual esposa e filhos; ou se temos direito, pelo menoa n parte de minha mãe.
aguardo sua resposta, atenciosamente,Cida.
obrigad!

Karolina ragonha disse...
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Karolina ragonha disse...

Bom dia Dirceu, sou casada com alemao a 1 ano,fazem tres anos que estamos juntos e moro na Alemanha com minha filha que é de outro homen, nao adquiri bens com meu marido, mas ele tem bens de heranca de sua família.A minha pergunta é, se minha filha terá direito em alguma coisa se acontecer algo comigo?Obrigada...

FranciscoF disse...

Olá Dirceu, moro junto a uns 18 anos, minha atual resolveu pela separação, temos, além de dividas, uma casa que é fruto da venda de um peq apto comprado com meu fgts, ela tem uma poupança com valores dados por seu pais, como fica a partilha na separação?
Temos em comum um filho de 17 e uma filha dela de 22.
Obrigado

glauber rocha disse...

Olá, minha avó ficou viúva no seu segundo casamento ela não teve filhos com esse homem mas esse homem teve 4 filhos. Os bens desse homem são 3 imóveis mais 1 casa e o terreno dessa casa. O que a minha avó herdará ?

Angela disse...

Olá,Dirceu eu me Chamo Angela
e convivo com um rapaz há 2 anos
e não temos filhos. Nós não somos casados legalmente.E "Não temos bens adquiridos Juntos"
Apenas moveis e eletro-domesticos
Eu Tenho uma casa que comprei antes de estar com ele.
E a cerca da um ano infelismente meu pai faleceu e deixou para mim um terreno com tres casinhas de aluguel. Eu ainda sou jovem mais Minhas duvidas são:

1º) Se eu Morrer o meu marido fica sem nada do que era meu, e minha mãe herda tudo?


2º) E se ele Morrer a Mão dele tem algum direito no que eu tenho?

3º)E Se nos casarmos em comunhão parcial de bens as respostas das perguntas anteriores mudam?

Angela disse...
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Angela disse...

Olá,Dirceu eu me Chamo Angela
e convivo com um rapaz há 2 anos
e não temos filhos. Nós não somos casados legalmente.E "Não temos bens adquiridos Juntos"
Apenas moveis e eletro-domesticos
Eu Tenho uma casa que comprei antes de estar com ele.
E a cerca da um ano infelismente meu pai faleceu e deixou para mim um terreno com tres casinhas de aluguel. Eu ainda sou jovem mais Minhas duvidas são:

1º) Se eu Morrer o meu marido fica sem nada do que era meu, e minha mãe herda tudo?


2º) E se ele Morrer a Mão dele tem algum direito no que eu tenho?

3º)E Se nos casarmos em comunhão parcial de bens as respostas das perguntas anteriores mudam?

Nize Arte & Decoração disse...

Tive uma uniao estável com filhos de oito anos, meu marido recebeu do pai ainda vivo o imóvel que morávamos, eu e meus filhos temos direito a este imóvel?
Meu email é efpsoares@gmail.com

Lê Soares

Gustavo disse...

Minha mãe foi casa com emu pai por 20 anos, agora ambos se divorciaram. Minha mãe ganhou nossa casa como herança dos pais dela, meu pai tem a casa no nome dele, ele quer vender a casa e dividir o valor. Mesmo sendo uma herança de familia meu pai teria direito a vender a casa? ou parte do capital da venda? Qual Lei que fala sobre isso?

katia cylene disse...

oi DIRCEU,me chamo katia,MEU PAI HERDOU DO PAI DELE UMA CASA.ELE FALECEU, MINHA MÃE É CASADA COM ELE EM COMUNHÃO DE BENS ELA TEM DIREITO OU SÓ É DOS FILHOS?

leonice weber tonkelski disse...

ola meu nome é leonice sou casa no regime de comunhao parcial de bens tenho uma filha de 8 meses e meu marido tem u, filho do primeiro casamento..gostaria de saber quais meus direitos no caso de morte e quais os direitos do filho do primeiro casamento..e quais os meus diretios no caso de uma separaçaõ ja que a casa esta no nome dele...e se eu muar para o regime universar de bens quais os meus direitos e o do filho do ŕimeiro casamnetpo..bjsss espero resposta

Debora Prado disse...

Pedro casou com laura em 1980 , sob o regime de separação total de bens , eles tiveram três filhos . Sendo que dois são casados sob o regime de participação final dos aquestos e um sob o regime de comunhão parcial . Em Abril de 2009, Pedro faleceu e deixou um testamento onde resolveu deixar 50% dos seus bens para a viúva .Um dos filhos casados em comunhão parcial morre quando o inventario do pai estava em andamento (outubro de 2009 ) sem deixar testamento , mas tendo patrimônio adquirido antes e no decorrer do casamento, deixa 2 filhos , como será a sucessão neste caso ?

Rubia disse...

Boa tarde!!!! Meu pai faleceu faz 2 anos minha madrasta disse que a divisão de bens fica 50% dela e os outros 50% e divido entre ela, eu e meus dois irmão está correto isso???? Gerou a duvida pq meu tio faleceu faz dois meses e minha tia e casada com ele com comunhão parcial de bens só que ela não tem nem um filho com ele, porem ele tem 2 filhos de outro casamento anterior e o advogado dela disse que é 50% dela e os outros 50% e dos filhos dele qual das duas divisões estão corretas???
Grata

Priscila disse...

Boa Noite!!Meu marido teve uma filha com sua ex namorada. Eu gostaria de saber se ele pode passar em meu nome os bens adiquiridos após nosso casamento, para não almentar a pesão da filha?

rubens batista disse...

sou casado a 16 anos em comunhao parcial de bens. Estou separado a 3 anos e tenho 2 filhos.
pago pensao aos meus dois filhos
antes de me casar possuia uma casa que meus pais deixaram. Posteriormente, ja casado vendi a casa e comprei uma melhor, usando 30% do dinheiro da casa herdada. e agora queria saber se posso vender o imovel pra comprar um aprtamento pra mim , ja que pago aluguel.se posso qual seria o percentual que ficaria pra mim com a venda do imovel, sendo que com a venda do imovel daria pra comprar 2 apartamentos.
Desde ja agradeço a atenção dispensada.

cleiton carvalho disse...

leia o art. 1658 e 1659 CC. boa noite.

Gugu Loko disse...


Meu pai possui um imóvel que foi adquirido antes do casamento com minha mãe.Minha mãe tem 6 filhos que não são dele e eu sou filha unica do meu pai e a sétima filha dela.Que direito cada um temos?

rosilene silva disse...

Bom dia, tenho alguns bens, sou solteira. Agora estou pensando em casar. Como fica minha situação se eu vier a falecer? O que posso fazer para que o meu marido não tenha direito aos meus bens. Agradeço,aguardo resposta.

rosilene silva disse...

Bom dia. sou solteira e tenho bens. Estou pensando em casar. Como fica os meus bens quando eu vier a falecer? O que posso fazer para meu futuro marido não tenha direito a eles? Agradeço e aguardo resposta.Boneca de pano.

rosilene silva disse...

Bom dia, Gostaria de saber o que devo de fazer: sou solteira tenho bens. Agora estou pensando em me casar. O que faço para meu futuro marido não tenha direito aos meus bens adquiridos antes do casamento? Aguardo sua resposta, agradeço boneca de pano.

Analucia Sobral Ferrer disse...

Boa tarde, não sei se estou no fórum certo.
Fui casada em regime parcial de bens.
Meu marido era herdeiro de 25% de um imóvel (meu sogro faleceu em 1985 eu me casei em 1984),25% minha cunhada e 50% minha sogra. Em julho de 2011 meu marido faleceu, tenho um filho de 26 anos. Estão me falando que .não tenho direito a nada, só que li neste mesmo site que em caso de morte o cônjuje tem direito. Alguém poderia me dar uma luz. Grata (minha cunhada mora na mesma casa e quer me expulsar)Ele não deixou outro bem.Eu não quero vender a casa, só preciso saber se tenho direito de morar nela tanto qto minha cunhada, pois ela quer morar na casa só com minha sogra(aliás ela a maltrada), disse que eu não tinha direito nenhum. Eu moro com minha sogra desde 1998, minha cunhada veio morar após a morte de meu marido.

Isabel Mendes disse...

Bom dia algum me pode ajudar com comunhao de bens de adquiridos ?

os meus pais casaram-se pela segunda vez que nasci eu!

a minha mae no 1 casamento com outro senhor teve um filho e o meu pai no primeiro casamento teve tambem um filho !

gostaria de saber quando o meu pai falecer se a minha mae vai herdar alguma coisa que e do meu pai ?

Elys Rabello disse...

SOU CASADA Á 18 ANOS E AGORA QUERO ME SEPARAR, DEPOIS QUE CASAMOS, MEUS AVÓS FALECERAM E DEIXARAM UMA CERTA QUANTIA DE HERANÇA PARA MIM, QUANTIA ESTA, QUE FOI UTILIZADA PARA DAR ENTRADA NA NOSSA CASA PRÓPRIA). GOSTARIA DE SABER SE NA DIVISÃO DO VALOR DA CASA, EU TENHO DIREITO À UMA PARTE MAIOR REFERENTE Á ESTA ENTRADA QUE FOI DADA COM O DINHEIRO DA MINHA HERANÇA!

Maria Eli Moreira disse...


O Senhor conhece alguém que casou, ou viveu em união estável com alguém e nessa constância do casamento/união resolve comprar um imóvel do outro?
Aconteceu comigo.
Comprei 100% do valor do imóvel, escriturado e RGI, vendendo do meu marido para sua mulher (EU).
Agora ele se separou e quer 50% desse imóvel.
Ao adquirir esse imóvel, já viviamos em união estável, reconhecida e feita a dissolução em 2007.
Minha pergunta: Ele tem direito aos 50%, se eu comprei escriturado e c/RGI 100% desse imóvel de propriedade minha e dele 50% para cada um.. Eu não sabia, em 1999 comprei 2/3 e 2006 comprei + 1/3, escriturado e com RGI.
Vou ter que dividir ou entro na justiça e eles vão compensar esse imóvel nos outros bens que terei direito???
Obrigada
Antecipo meus agradecimentos.
Marly

Maria Eli Moreira disse...

Bom dia!

O Senhor conhece alguém que casou, ou viveu em união estável com alguém e nessa constância do casamento/união resolve comprar um imóvel do outro?
Aconteceu comigo.
Comprei 100% do valor do imóvel, escriturado e RGI, vendendo do meu marido para sua mulher (EU).
Agora ele se separou e quer 50% desse imóvel.
Ao adquirir esse imóvel, já viviamos em união estável, reconhecida e feita a dissolução em 2007.
Minha pergunta: Ele tem direito aos 50%, se eu comprei escriturado e c/RGI 100% desse imóvel de propriedade minha e dele 50% para cada um.. Eu não sabia, em 1999 comprei 2/3 e 2006 comprei + 1/3, escriturado e com RGI.
Vou ter que dividir ou entro na justiça e eles vão compensar esse imóvel nos outros bens que terei direito???
Obrigada
Antecipo meus agradecimentos.
Marly

Aline da Cruz Rodrigues disse...

Olá Dirceu. Gostaria que me esclarece uma duvida. Não me casei mais vivo com eu companheiro a 5 anos. Moro na casa que ele construiu antes do meu relacionamento com ele.Ele tem uma filha do primeiro casamento que mora com ela. Dentre estes anos que vivo com ele adquirimos um imovel.
Gostaria de saber quais são as partes que me cabe como herança caso meu marido venha a falecer.
Obrigado.

Paula Pa disse...

sou casada comunhao parcial, meu esposo tem uma casa comprada antes do casamento e 2 flhos do 1 casamento, tenho também 2 filhos com ele, com sua morte tenho algum direito na casa.

Paula Pa disse...
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Paula Pa disse...
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Vanessa Camargo disse...

Seu dirceu , meu pai faleceu sou de menos ele era casado em comunhao estavel e ele tinha uma casa que ganhou de doaçao da avo dele qeria saber se a mulher dele tem direito a essa casa

Silvia Sousa disse...

OLÁ DR. DIRCEU ! MEU PAI DIVORCIOU DA MINHA MÃE E CASOU NOVAMENTE EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ,A 3 ANOS DO NOVO CASAMENTO A FIRMA QUE ELE TRABALHAVA A 30 ANOS ABRIU FALÊNCIA ELE ENTROU NA JUSTIÇA E GANHOU NA PRIMEIRA ESTANCIA , MAS NÃO RECEBEU E FALECEU O PROCESSO FICOU EM ROLAMENTO ,NOS FILHOS ABRIMOS INVENTARIO ,ATE HOJE AINDA ESTA EM ROLAMENTO ,SABEMOS QUE OS BENS COMO IMOVEIS JÁ ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO É DE DIREITO DOS FILHOS , ELA RECEBE PENSÃO DELE DO INSS ,PERGUNTA: NOS TEMOS DIREITO EM 50% NA AÇÃO TRABALHISTA QUE JÁ ESTA FINALIZANDO OU NÃO .

Camilo Farias disse...

olá, sou casada no regime de comunhão parcial de bens, apos casada meu sogro veio a falecer e deixou alguns bens, um desse bens ficou para meu esposo que tem um filho de um relacionamento passado, eu tenho duas perguntas:
1- sendo que eu ja estava casada com meu esposo e só depois veio a receber a herança eu tenho algum direito sobre este bem?
2- no caso se ele quisesse passar este bem que recebeu como herança para o nome do filho de outro relacionamento poderia?
obrigada...

Juliana Beatriz Nogueira disse...
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Juliana Beatriz Nogueira disse...

Olá.
Moro com meu parceiro há 4 anos, nesse período financiamos a construção de um imóvel no nome dele, agora em Novembro vamos nos casar, minha dúvida é o seguinte, ele tem um filho do casamento anterior,se nos casarmos em regime de comunhão parcial de bens, como fica minha situação em caso de falecimento, já que a casa está no nome dele e na teoria foi antes de casarmos no papel?
Me ajudaria em alguma coisa uma declaração de união estável com a data de quando fomos morar juntos?
Obrigada.

nina disse...

ola..gostaria de saber o seguinte..sou casada a seis anos e meu marido adquiriu bens de herança qdo ja estavamos juntos,em caso de falecimento como fica minha situação, pois ele tem duas filhas..todos os bens de herança vão ficar para as duas filhas??

Sueli Tinoco disse...

Boa noite senhor Dirceu. Meu nome é Sueli. Fui casada em comunhão de bens aqui no Rio de janeiro. Meu marido éra de salvador Bahia. Nos separamos então ele foi ele partiu para lá. Adiquiriu bens. e agora faleceu, não tivemos filhos,ele também não teve filhos com outra mulher.Quais são os meu direitos? espero sua resposta sobre isso. abraço.e Obrigada...

Ana Carla Petinha disse...

olá Dirceu meu vô teve cinco filhos com milha vó.juntos tinham uma casa milha vó morreu, meu vô casou-se pela segunda vez e vendeu a casa e comprou um sitio junto com ela teve mais cinco filhos, meu vô morreu fizeram um testamento a qual ela era herdeira da metade e a outra metade dos dez filhos ela morreu.e os filhos dela agora herdam 75% do sitio e os da primeira familia apenas 25% isso é correto.

becky wayne disse...

TESTEMUNHO


Olá meu nome é debora wayne de Reino Unido, eu nunca acreditar em feitiços de amor até que eu experimentar Dr. IGHODO ALTA templo, e depois ele lançou um feitiço de amor para mim , meu marido que me Ex e 2 de nossos filhos partiram para três anos me chamaram para se desculpar pela dor que ele me causou e até hoje estamos vivendo uma família feliz , se você precisa de um lugar certo para resolver os seus problemas em contato com DR IGHODO ALTA templo é a escolha certa. ele é um grande homem que foram feitiços com anos de experiência , e sua magia é absolutamente livre prejudicar . ele lançar feitiços para diferentes fins, como :

(1) Se você quiser que o seu ex-costas.
(2) se você sempre tem pesadelos.
(3) Você quer ser promovido em seu escritório.
(4) Você quer que as mulheres / homens a correr atrás de você.
(5) Se você quer um filho.
(6) [ Você quer ser rico.
(7) Você quer amarrar o seu marido / esposa para ser seu para sempre .
(8) Se precisar de ajuda financeira.
(9) cuidados Herbal

Contacte-lo hoje em: ighodohightemple@gmail.com é o único lugar todos os seus problemas podem ser resolvidos !

Atenciosamente ,
debora wayne .

Luciene Cavalcanti disse...

olá Dirceu

Sou casada em comunhao parcial de bens, porém a minha casa é de herança, quando meu pai faleceu em 97 e tenho uma filha que hoje é maior de idade,foi feito inventário e na época estava solteira,e em 2004 me casei de novo mas foi feitos melhorias,aumentei a casa cÔmodos e neste caso o direito seria só da minha filha ou o marido também tem direitos? também adquirimos bens pós casorio,um carro no meu nome e outro no nome dele, quais seriam os direitos reais dele e dela?

Gerlinda Rodrigues disse...

Bem sou casa a 23 anos e meu pai faleceu a 3 anos e deixou 2 imóvel sendo que esses imóvel são de herdeiros também. Eu casei com comunhão parcial de bens. Que hoje em dia é o que se casa correto? Então como essa herança desses imóveis já existia antes de eu nascer, gostaria de saber se meu marido tem algum direito sobre elas? E pq eu mora num imóvel que meu avô deixou para meu pai, e quando viemos morar nele ele estava bem velho, meu pai era vivo e nos deixou morar. E ao passar dos anos meu marido com algumas indenizações de trabalho veio reformando esse imóvel. Bem a pergunta é a seguinte Gostaria de saber se meu marido tem algum direito em meu imóvel? Pq essa herança já existia antes de eu nascer! Por favor me responda! MEU e-mail é gerlinda.santos@hotmail.com

Gerlinda Rodrigues disse...

Bem sou casa a 23 anos e meu pai faleceu a 3 anos e deixou 2 imóvel sendo que esses imóvel são de herdeiros também. Eu casei com comunhão parcial de bens. Que hoje em dia é o que se casa correto? Então como essa herança desses imóveis já existia antes de eu nascer, gostaria de saber se meu marido tem algum direito sobre elas? E pq eu mora num imóvel que meu avô deixou para meu pai, e quando viemos morar nele ele estava bem velho, meu pai era vivo e nos deixou morar. E ao passar dos anos meu marido com algumas indenizações de trabalho veio reformando esse imóvel. Bem a pergunta é a seguinte Gostaria de saber se meu marido tem algum direito em meu imóvel? Pq essa herança já existia antes de eu nascer!

Diogenes Jose De Paula disse...

Gostaria de tirar uma duvida.o filho do meu pai do segundo casamento tem direito a casa q meu pai e minha mae adquiriram no primeiro casamento tenho um papel da separação q diz q meu pai e minha mae abriram mao da casa passando aos filhos.agora meu pai quer por o outro filho dele o do segundo casamento tbm ele pode faze isso?

Poliana Bolos... disse...

Sou casada 7 anos regime parcial de bens ,nós moramos em um terreno que a mãe dele nos ofereceu e o mesmo terreno dela ,só que por ele ser grande ,dividimos em 2 partes murados e separados ,cada uma tem sua casa ,gostaria se saber se tenho algum direito tenho uma filha de 5 anos !Minha casa foi construída com o nosso dinheiro ,meu e dele !

Ana disse...

Ola Dirceu

Minha mãe faleceu a 3 anos e meu pai casou novamente em comunhão parcial de bens, somos em sete irmãos a unica herança que eu sei que meu pai deixara para nos é uma casa, mais um terreno adquirido quando minha mãe ainda estava viva. A duvida que fica é qdo meu pai falecer se essa nova esposa tem direito a essa herança.

att. Dirceu

Lucia Cavalcante disse...

Bom dia.
-Sou casada com um homem mais velho do que eu 28 anos, quando eu tinha 25 e ele 52 começamos um relacionamento. Nesta época ele era casado.
-Foram onze anos, e há dois anos nos casamos, após se separar me assumiu como namorada.
-Atualmente, moramos no apartamento dele e tenho muito receio se ele vier a falecer primeiro do que eu, os filhos que são 3 venham a me expulsar da noite para o dia de onde moramos. Eu sei que tenho de sair porque é herança. Mas tenho muito medo de sofrer perseguição deles, pois hoje eles me respeitam e vejo que é para não ter atrito com o pai.
-Outra coisa, meu esposo me disse que não vai me deixar desamparada e por isso tem uma previdência para mim.
-Somos casados em regime parcial de bens.
-Dr. gostaria de saber quais são meus direitos como esposa. Pois escuto muita coisa e fico com muito medo do futuro. Não temos filhos, nunca os quis.
Obrigada.

marcelo lasserre disse...

Marcelo disse.....
tenho 56 aos, separado de fato a 18 anos, ela ficou na casa e nunca fizemos a separação, ja pedi a separação a muito tempo e nunca fizemos, estou desempregado, nao tenho onde morar, somos casado com comunhao parcial de bens, tem um imovel no meu nome onde ela mora e nao quer vender para dividir o bem, tenho direito aos meus 50% do bem? todos filhos sao casado e ela mora sozinha.. o que faço.

Paulo Melo disse...

ola Dirceu! meus pais adquiriram uma casa e um terreno durante o casamento, ambos estão no nome do meu pai,tendo em vista que minha mãe faleceu ha 4 anos e estamos querendo que ele transfira a propriedade desses imoveis para os 4 filhos do casamento com minha mãe já que o mesmo foi adquirido durante esse casamento, só que o mesmo fez um reconhecimento de paternidade com a filha da atual mulher dele!! detalhe não e casado com essa e é divorciado da minha mãe!!! ele pode transferir esses imoveis só para os 4 filhos do casamento da minha mãe???? desde já obrigado