segunda-feira, 27 de setembro de 2010

PROPRIETÁRIO DE IMOVEL QUER VENDER SUA PARTE NO IMOVEL ONDE EXISTE 5 HERDEIROS - SUA FRAÇÃO - O QUE FAZER?

PERGUNTA:
SENDO HERDEIRO DE 20% do condomínio de uma propriedade, e como está havendo obstáculos das partes para a venda do imóvel, gostaria que me informasse em que situação poderia vender a minha parte para terceiros, sem anuência dos outros condôminos.
Solicito que a senhora me oriente quais providências deverei tomar para efetuar o negócio.
RESPOSTA
A rigor, existe direito de preferência entre os condôminos, razão pela qual determina que você deve notificar ( via Cartório de títulos e documentos) os demais co-proprietários dos outros 80% do condomínio, oferecendo-lhes prazo para se manifestarem se têm interesse na aquisição da sua parte, no preço estabelecido em avaliação.
Caso nenhum dos demais herdeiros manifeste interesse no prazo assinado, você teria, em tese, a possibilidade de vender a qualquer pessoa estranha aos demais, mas seria fundamental notificar novamente informando a venda e ofertando o direito de preferência.
Como arrumar um comprador estranho seria muito difícil, o meio próprio é o AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO, CUMULADA COM O PEDIDO DE VENDA JUDICIAL DE BENS.
Assim, você poderia alienar todo o imóvel, não só a sua parte ( que facilita a venda).
Mas, para tanto, a matrícula do imóvel já deve estar no nome dos cinco herdeiros.
O ruim é que tal alienação deverá ser feita em JUÍZO, o que acarreta o risco de subvalorização do bem. mas por outro lado, você põe fim a essa propriedade.
fonte: Ana C.B.Teixeira

2 comentários:

Contribuinte indignada disse...

que maravilha, parabéns, me ajudou muito

direitoelegal.com disse...

Muito obrigada! Contribuiu muito!