quinta-feira, 26 de agosto de 2010

IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI ENVIOU PARA A CÂMARA DOS VEREADORES O PROJETO DE LEI 5.693, QUE AUMENTA EM 3% OS CARGOS DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO.
O PREFEITO NIVALDO ANDRADE, ASSINOU UM TERMO DE AJUSTAMENTO ( TAC ) NA PROMOTORIA PÚBLICA, PROMETENDO CUMPRIR RELIGIOSAMENTE, TODAS AS CLAUSULAS, PARA QUE NÃO SOFRESSE PENALIDADES EM DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, EIS QUE, O QUADRO NA ÉPOCA ESTAVA BASTANTE INCHADO DE COMISSIONADOS. NA ÉPOCA HOUVE MUITAS EXONERAÇÕES.
INFELIZMENTE O ACORDO FOI QUEBRADO. NÃO RESPEITOU A DETERMINAÇÃO CONSTANTES DOS QUESITOS CONSTANTE DO TAC E ENFRENTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO. COM A AJUDA DE 9 VEREADORES, CONSEGUIU VITÓRIA NA VOTAÇÃO DO SEU PROJETO, NO SEGUNDO TURNO. O QUE SIGNIFICA: AUMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA LOCAL.
A PROMOTORA PÚBLICA DRA. ADRIANA VITAL DO VALLE, DISSE QUE ESTE PROJETO 5.693 MODIFICA INFORMALMENTE A CLAÚSULA DE UM DOCUMENTO JUDICIALMENTE COMPLETO E DEVIDAMENTE ASSINADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
O TAC QUE FOI ASSINADO FIXA EM 10% A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA E 12% OS DO DAMAE.
O PREFEITO NIVALDO ANDRADE SABE QUE CARGOS DE COMISSÃO TEM DEMARCAÇÃO. NÃO PODE TRANGREDIR A LEI. É PASSÍVEL DE PUNIÇÃO. UM CONTRATO ASSINADO TEM SER CUMPRIDO A RISCA.
EU TENHO CERTEZA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ COMUNICOU O PREFEITO QUE ELE NÃO ESTA REZANDO A CARTILHA DO TAC. O NÃO CUMPRIMENTO PODE VIRAR PROCESSO DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA E PODERÁ SOFRER AÇÃO PENAL AJUIZADA PELA PROMOTORA PÚBLICA.
O DAMAE QUE ESTÁ QUEBRADO, NÃO POSSUINDO DINHEIRO NO SEU CAIXA, ESTANDO INEFICIENTE NO SEU SERVIÇO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AOS SEUS CONSUMIDORES, VEM AGORA AUMENTAR O SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NO QUE SE REFERE CARGOS DE CONFIANÇA DE 12% PARA 15%. O QUE É UMA VERGONHA E UMA FALTA DE PREPARO DE UMA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCONSEQUENTE.
SEGUNDO O GESTOR PÚBLICO O AUMENTO DOS REFERIDOS CARGOS SÃO PARA ATENDER: CAPINA E LIMPEZA DE RUAS, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ENCANAMENTOS, DESUNPITUMENTOS DE REDES DE ESGOTO ETC.
ACONTECE QUE O SALÁRIO DOS COMISSIONADOS GIRA EM TORNO DE r$1.500,00.
OS VEREADORES QUE NÃO VOTARAM A FAVOR SÃO OS VITORIOSOS. ELAS ENTENDERAM QUE SE VOTASSE A FAVOR IRIA CONTRARIAR SEUS PRINCÍPIOS ÉTICOS E MORAIS. COM CERTEZA, QUEM VAI SER PUNIDO, SÓ A JUSTIÇA DIRÁ.
É NECESSÁRIO QUE SE FAÇA CONCURSO PÚBLICO NA PREFEITURA PARA COBRIR ESTA DEFICIÊNCIA DE PESSOAL NA PREFEITURA.
ESTAS PESSOAS QUE VÃO ASSUMIR SEUS CARGOS TEM APTIDÃO PARA GUIAR OS SEUS SUBORDINADOS? VAMOS AGUARDAR QUEM SERÃO OS BENEFICIADOS.
UM FUNCIONÁRIO CONCURSADO DA PREFEITURA NÃO TIRA POR MÊS r$1.500,00,
TOMARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TOME COM URGÊNCIA PROVIDÊNCIAS QUE O CASO REQUER.
O POVO DE SÃO JOÃO DEL REI CANSOU DE VER IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. QUEREMOS É MUDANÇAS PARA MELHORAR OS DESTINOS DO NOSSO POVO E DA CIDADE.

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