DIA 02 DE AGOSTO DE 2010 FOI SANCIONADO A LEI QUE CRIA A LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE TRAMITOU NA CÂMARA E NO CONGRESSO NACIONAL POR MAIS DE 20 ANOS. A LEI ALTERA A MANEIRA COMO É TRATADO O LIXO NO PAÍS, ATRIBUI E DEFINE A OBRIGAÇÃO DE CADA ESFERA DO GOVERNO E DA SOCIEDADE NO DESTINO DOS RESÍDUOS.
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS ( C N M ), QUE ACOMPANHOU AS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SOBRE A POLÍTICA NO CONGRESSO, FOI CONVIDADA PARA A CERIMÓNIA DE SANÇÃO DA NOVA LEI.
A ENTIDADE TRABALHA AGORA PARA ORIENTAR OS GESTORES EM RELAÇÃO AOS DEVERES E DIREITOS DOS MUNICÍPIOS.
CABE AOS GOVERNOS MUNICIPAIS, A PARTIR DESTA SANÇÃO, ELABORAR UM PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. NESTE DOCUMENTO, OS MUNICÍPIOS TERÃO DE DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO DOS LIXÕES E ESTABELECER METAS PARA RECICLAGEM DE MATERIAIS ALÉM DA CRIAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS ADEQUADOS. PARA ISSO OS MUNICÍPIOS RECEBERÃO VERBA FEDERAL PORÉM ESSE RECURSO SÓ SERÁ LIBERADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO.
NOVAS REGRAS
A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS PREVÊ AINDA O FIM DOS LIXÕES A CÉU ABERTO, UM DOS DESTAQUES DO TEXTO SEGUNDO A CNM. E AINDA PROIBE A PRESENÇA DE CATADORES DE LIXO E DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS NOS ATERROS SANITÁRIOS ONDE OS RESÍDUOS SERÃO ARMAZENADOS.
ELA INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA PRATICA DE SEPARAR O LIXO ORGÂNICO OS RESÍDUOS APTOS PARA A RECICLAGEM E DETERMINA AS EMPRESAS QUE RECICLAM MATERIAIS RECICLÁVEIS ORIUNDOS COMO PNEUS, LATAS, GARRAFAS, EMBALAGEM DE AGROTÓXICO ENTRE OUTROS.
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