RECEITA FEDERAL AMPLIA SERVIÇO DE AGENDAMENTO PARA ATENDER POPULAÇÃO

A PARTIR DE AGORA, TODAS UNIDADES DO FISCO TERÃO DE ACEITAR AGENDAMENTO.

CONTRIBUINTE TAMBÉM PODERÁ RESOLVER MAIS PROBLEMAS COM UMA SENHA.

A SECRETARIA DCA RECEITA FEDERAL PUBLICOU NESTA SEXTA-FEIRA ( 24), NO DOU, a PORTARIA 2.445, QUE AMPLIA O SERVIÇO DE AGENDAMENTO PARA ATENDER OS CONTRIBUINTES DE FORMA PREENCIAL NAS UNIDADES DO FISCO.

A REGRA ANTERIOR DIZIA QUE AS UNIDADES DA RECEITA FEDERAL PODIAM OPTAR, OU NÃO , pelo AGENDAMENTO DO ATENDIMENTO QUE PODE SER FEITO PARA PESSOAS FÍSICAS, OU EMPRESAS, POR MEIO DE PÁGINA DO ÓRGÃO NA INTERNET, OU PELO TELEFONE 146. COM A PORTARIA PUBLICADA HOJE, TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO FICARÃO OBRIGADAS A ACEITAR O AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS.

A FERRAMENTA ESTAVA DISPONÍVEL, MAS O PROCESSO ERA POR ADESÃO. NÃO ERA OBRIGAÇÃO. AGORA, A RECEITA VAI SER AMPLIADA A DISPONIBILIZAR PARA TODAS AS UNIDADES.

TIPO DE ATENDIMENTO

A RECEITA FEDERAL INFORMOU QUE TODAS AS UNIDADES DEVERÃO DISPONIBILIZAR HORÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE TODOS OS SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS.

NO CASO DE EMPRESAS, PORÉM SERÁ OBRIGATÓRIO SOMENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA OS SERVIÇOS QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO FISCO, POR MEIO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO VIRTUAL, CONHECIDA COMO E-CAC, E FICARÁ A CRITÉRIO DAS UNIDADES DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PARA OUTROS.

O E-CAC ATENDE A MAIS DE 90% DOS SERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICAS. A MAIORIA DOS PROBLEMAS SE RESOLVE NA PRÓPRIA INTERNET.

HÁ MAIS DE 200 SERVIÇOS NO E - CAC, QUE SÃO OS MAIS PROCURADOS. MAS ALGUM TIPO TIPO DE SERVIÇO REQUER APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, COMO DAR BAIXA EM UMA EMPRESA. AÍ TEM DE LEVAR OS DOCUMENTOS E EXTRATOS DA JUNTA COMERCIAL NA RECEITA FEDERAL .

A NOVA REGRA TAMBÉM DIZ, ENTRETANTO, QUE MESMO SEM O AGENDAMENTO, NÃO PODERÁ HAVER RECUSA EM ATENDER OS CASOS CONSIDERADOS URGENTES

INDEPENDENTEMENTE DE AGENDAMENTO, NÃO PODERÁ HAVER RECUSA EM ATENDER OS CASOS URGENTES E SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

PRAZO DE AGENDAMENTO

PELA REGRA ANTERIOR, AS UNIDADES DA RECEITA FEDERAL ERAM OBRIGADAS A FORNECER HORÁRIOS DE ATENDIMENTO SOMENTE PARA O DIA SEGUINTE AO DO ATENDIMENTO. ESSA REGRA, TAMBÉM MUDOU.

A PARTIR DE AGORA, AS PESSOAS FÍSICAS E AS EMPRESAS PODERÃO AGENDAR ATENDIMENTO NO PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS, OFERECENDO MAIS OPÇÕES PARA OS CONTRIBUINTES.

MAIS SERVIÇOS POR SENHA E PENALIDADE POR FALTA

OUTRA NOVIDADE DA PORTARIA É O AUMENTO DE PROBLEMAS A SEREM RESOLVIDOS NO ATENDIMENTO. A REGRA ANTERIOR DIZIA QUE UMA PESSOA FÍSICA, OU EMPRESA, PODERIA RESOLVER ATÉ DOIS PROBLEMAS COM UMA SENHA DE ATENDIMENTO, FEITA POR MEIO DE AGENDAMENTO.

A NOVA REGRA ESTIPULA QUE ATÉ QUATRO PROBLEMAS DO CONTRIBUINTE PODERÃO SER RESOLVIDOS EM UM ÚNICO ATENDIMENTO AGENDADO.

O CONTRIBUINTE QUE NÃO COMPARECER AO ATENDIMENTO AGENDADO POR DUAS VEZES PASSARÁ A NÃO PODER REMARCAR OUTRO ATENDIMENTO POR TRES MESES;

A REGRA ANTERIOR DETERMINAVA QUE ESSA SUSPENSÃO VALIA POR SEIS MESES. COM ISSO, O FISCO DIMINUIU A PENALIDADE PARA AQUELES QUE FALTAREM A DOIS ATENDIMENTOS AGENDADOS.