AS DOAÇÕES PARA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE NÃO SÃO DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA E NÃO GERAM RESTITUIÇÃO. ENTRETANTO, É POSSÍVEL A DOAÇÃO DE ATÉ 6% DO IMPOSTO DEVIDO APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE, PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE SÃO CONTROLADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU NACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.
NESTE CASO, OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA QUE ESTÃO LIMITADOS A UM POR MUNICÍPIO, UM POR ESTADO E UM NACIONAL DEVEM EMITIR UM COMPROVANTE EM FAVOR DO DOADOR, ESPECIFICANDO O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ( CNPJ) OU CPF DO DOADOR, ATÉ A DATA E O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO EM DINHEIRO, ALÉM DO NÚMERO DA ORDEM DO COMPROVANTE O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ, O ENDEREÇO DO EMITENTE, E SER FIRMADO POR PESSOA COMPETENTE PARA DAR A QUITAÇÃO DA OPERAÇÃO.
AS CONTRIBUIÇÕES DEVEM SER DEPOSITADAS EM CONTA ESPECIFICA POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIO.
NESTE CASO, OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA QUE ESTÃO LIMITADOS A UM POR MUNICÍPIO, UM POR ESTADO E UM NACIONAL DEVEM EMITIR UM COMPROVANTE EM FAVOR DO DOADOR, ESPECIFICANDO O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ( CNPJ) OU CPF DO DOADOR, ATÉ A DATA E O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO EM DINHEIRO, ALÉM DO NÚMERO DA ORDEM DO COMPROVANTE O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ, O ENDEREÇO DO EMITENTE, E SER FIRMADO POR PESSOA COMPETENTE PARA DAR A QUITAÇÃO DA OPERAÇÃO.
AS CONTRIBUIÇÕES DEVEM SER DEPOSITADAS EM CONTA ESPECIFICA POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIO.
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