sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Como e quando colocar um fim em nosso sistema político, se todos os enganjados nele têm rabo preso?

Essa corrente bem untada para deslizar melhor o dá cá, toma lá entre eles nunca terá fim?

Como pode um país em que os representantes do povo desviam-se dessa intenção, passando a advogar causas e projetos de interêsse de empreendedores?

Como podem esses pilantras ter os direitos amplos e indiscutíveis na hora de indicar seus asseclas para cargos importantes , ou ter o direito de sabatinar os apadrinhados que eles mesmos indicaram para facilitar ainda mais as coisas?

Como podem preencher os cargos mais importantes, sem observar a vocação técnica e, ainda por cima, terem a facilidade de legisalr em causa própria, galgando cargos de fiscalização, principalmente no TRIBUNAL DE CONTAS? E O JUDICIÁRIO, QUE SE ACHA DONO DO MUNDO, DEBATENDO POR SER FISCALIZADO? Eles não erram nunca? Parei de pensar em melhoras há muito tempo.

Hoje deparei com uma matéria no Estado de Minas que diz o seguinte:

Os deputados estaduais aprovaram, com 51 votos a favor e nenhum contrário , o projeto de lei complementar que extingue as ações contra agentes públicos que tramitem há mais de 5 anos no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO de MINAS GERAIS.

Na prática isso livra 30 mil prefeitos, secretários, diretores,de orgãos municipais, estaduais investigados pelo órgão, conhecido pela sua morosidade.

A prescriçãodos processos foi incluida por emendas parlamentares a projeto enviado pelo TCE para criar o termo de ajustamento de gestão, que poderá ser proposto aos poderes para corrigir situações irregulares antes de uma punição. Em um dos artigo adicionados , tem-se que prescreve em cinco anos a pretenção punitiva do tribunal, considerando para contagem do prazo a data do fato questionado.

A prescrição será interrompida somente diante de atos do tribunal , como despacho determinando inspeção autuação nos casos de prestação e tomada de contas, instauração de tomada de contas especial ou despacho que receba denúncia ou representação.

Os mineiros ficaram furiosos com esta medida tomadas pelos deputados e com isso, causou indignação, falta de respeito com seus eleitores.

Se o Tribunal de Contas engavetou estes processos o que esperar do mensalão?

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