Começou no dia primeiro de Janeiro de 2009, nova Administração Municipal, chefiada pelo Sr. Nivaldo José de Andrade.
O Ministério público, Comarca de São João Del Rei, convidou o prefeito, vice-prefeito e outros componentes do seu governo para conversar, passar instruções, cobrar mais responsabilidades do gestor público, no que tange ao gasto de suas dotações orçamentarias que serão aplicadas no decorrer do seu mandato em benefício do povo e da cidade.
O assunto colocado na mesa de reunião, pelo Sr. Promotor de Justiça, da terceira promotoria foi realmente uma advertência para os Secretários Municipais, eis que, as regras determinantes foi justamente no sentido de trabalhar honestamente, cumprindo os ditames da lei: ordem, progresso, respeito com a coisa pública, seguindo pois, o mandamento da Responsabilidade Fiscal.
A reunião do dia 08 de Janeiro de 2009 foi demorada, porém muito proveitosa. O Promotor Dr. Rodrigo de Ferreira Barros, hábil representante do Ministério Público, autor dos ( TACs), entregou ao Sr. Nivaldo Andrade, prefeito eleito, nosso dirigente, um pacote de medidas administrativas a ser cumprido a partir do encerramento da reunião.
Os homens de confiança, já empossados, ficaram impressionados com as medidas. Como sempre, não esperavam tanta rigidez no cumprimento das tarefas a serem seguidas:
Foram assinados 7(sete) Termos de Ajustamento de Conduta (T A C )na promotoria Pública o que significa: Fazer o dever de casa corretamente e sem falhar.
Uma das medidas anunciadas que vai contrariar os funcionários públicos será o ponto eletrônico digital. Funcionário público, Secretários, Diretores de departamentos, Autarquias, outros chefinhos, não gostam de cumprir horário, gostam de rua.
Cobrança da Dívida Ativa Municipal.Os prefeitos que saíram não cobravam. Perde voto caso dispute novamente um cargo eletivo.
Colocação de hidrômetro em todas as residências - Administrações anteriores foram omissas e muitos consumidores de água estão levando vantagem, eis que, possuem piscinas em suas casas e pagam taxa mensal, no mesmo valor de um consumidor comum, conforme cobrança do DAMAE.
O Sr. Prefeito Nivaldo José de Andrade esta começando a enfrentar situações embaraçadas com os seus soldados e eleitores. Não pode nomear funcionários aleatoriamente como gosta de fazer, não pode isentar funcionários de pagar água e esgoto, distribuir trailers, a seu bel prazer, cestas básicas, gastar combustível,álcool,óleo abusadamente (cuidado com planilha a ser apresentada ao Promotor), inaugurar restaurantes populares, sem aval da vigilância sanitária.
O Prefeito e Vice terão de encontrar soluções urgentes e imediatas para quitar a dívida do DAMAE. O Órgão é inoperante e não serve bem a população no sistema de abastecimento de água e tratamento de rede de esgoto. A divida ativa do DAMAE é aproxidamente de R$12 milhões. O (I P T U e OUTROS TRIBUTOS) não pagos é aproxidamente de 7 milhões. É obrigação do Estado, Prefeitura, cuidar melhor do saneamento básico da cidade, tratar melhor a nossa água. Imagino que chegou a hora de cobrar dos devedores colocando em prática o quesito principal: notificar o devedor cobrando sua obrigação de pagar o que consumiu. A lei foi feita para todos. Para finalizar não pode deixar o conhecido Coronel da Beta, atraz do Barração, explorar e soltar dinamite na exploração de ouro dentro da mesma. Vou dizer ao promotor para fiscalizar e vigiar.É só voltar ao passado. Ele já se aproximou do mandatário do município e o fato será levado a Ouvidoria do Orgão.
O município tem até 31 de Dezembro de 2009 para adotar o novo sistema. Se não cumprir o prazo estipulado a multa de R$300,00 dias recairá sobre os ombros do Sr. Nivaldo José Andrade.
Quem está devendo a Prefeitura é melhor pagar o seu debito. Vocês têm até o dia 19 de Dezembro de 2009 para regularizar sua situação.
O Ministério público, Comarca de São João Del Rei, convidou o prefeito, vice-prefeito e outros componentes do seu governo para conversar, passar instruções, cobrar mais responsabilidades do gestor público, no que tange ao gasto de suas dotações orçamentarias que serão aplicadas no decorrer do seu mandato em benefício do povo e da cidade.
O assunto colocado na mesa de reunião, pelo Sr. Promotor de Justiça, da terceira promotoria foi realmente uma advertência para os Secretários Municipais, eis que, as regras determinantes foi justamente no sentido de trabalhar honestamente, cumprindo os ditames da lei: ordem, progresso, respeito com a coisa pública, seguindo pois, o mandamento da Responsabilidade Fiscal.
A reunião do dia 08 de Janeiro de 2009 foi demorada, porém muito proveitosa. O Promotor Dr. Rodrigo de Ferreira Barros, hábil representante do Ministério Público, autor dos ( TACs), entregou ao Sr. Nivaldo Andrade, prefeito eleito, nosso dirigente, um pacote de medidas administrativas a ser cumprido a partir do encerramento da reunião.
Os homens de confiança, já empossados, ficaram impressionados com as medidas. Como sempre, não esperavam tanta rigidez no cumprimento das tarefas a serem seguidas:
Foram assinados 7(sete) Termos de Ajustamento de Conduta (T A C )na promotoria Pública o que significa: Fazer o dever de casa corretamente e sem falhar.
Uma das medidas anunciadas que vai contrariar os funcionários públicos será o ponto eletrônico digital. Funcionário público, Secretários, Diretores de departamentos, Autarquias, outros chefinhos, não gostam de cumprir horário, gostam de rua.
Cobrança da Dívida Ativa Municipal.Os prefeitos que saíram não cobravam. Perde voto caso dispute novamente um cargo eletivo.
Colocação de hidrômetro em todas as residências - Administrações anteriores foram omissas e muitos consumidores de água estão levando vantagem, eis que, possuem piscinas em suas casas e pagam taxa mensal, no mesmo valor de um consumidor comum, conforme cobrança do DAMAE.
O Sr. Prefeito Nivaldo José de Andrade esta começando a enfrentar situações embaraçadas com os seus soldados e eleitores. Não pode nomear funcionários aleatoriamente como gosta de fazer, não pode isentar funcionários de pagar água e esgoto, distribuir trailers, a seu bel prazer, cestas básicas, gastar combustível,álcool,óleo abusadamente (cuidado com planilha a ser apresentada ao Promotor), inaugurar restaurantes populares, sem aval da vigilância sanitária.
O Prefeito e Vice terão de encontrar soluções urgentes e imediatas para quitar a dívida do DAMAE. O Órgão é inoperante e não serve bem a população no sistema de abastecimento de água e tratamento de rede de esgoto. A divida ativa do DAMAE é aproxidamente de R$12 milhões. O (I P T U e OUTROS TRIBUTOS) não pagos é aproxidamente de 7 milhões. É obrigação do Estado, Prefeitura, cuidar melhor do saneamento básico da cidade, tratar melhor a nossa água. Imagino que chegou a hora de cobrar dos devedores colocando em prática o quesito principal: notificar o devedor cobrando sua obrigação de pagar o que consumiu. A lei foi feita para todos. Para finalizar não pode deixar o conhecido Coronel da Beta, atraz do Barração, explorar e soltar dinamite na exploração de ouro dentro da mesma. Vou dizer ao promotor para fiscalizar e vigiar.É só voltar ao passado. Ele já se aproximou do mandatário do município e o fato será levado a Ouvidoria do Orgão.
O município tem até 31 de Dezembro de 2009 para adotar o novo sistema. Se não cumprir o prazo estipulado a multa de R$300,00 dias recairá sobre os ombros do Sr. Nivaldo José Andrade.
Quem está devendo a Prefeitura é melhor pagar o seu debito. Vocês têm até o dia 19 de Dezembro de 2009 para regularizar sua situação.
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