CONSUMIDORES QUE EMITIRAM CHEQUES PRÉ-DATADOS PARA PAGAR SUAS CONTAS TÊM DIREITO DE RECORRER À JUSTIÇA PEDINDO INDENIZAÇÃO SE O SAQUE FOR FEITO ANTES DA DATA COMBINADA. ESSA GARANTIA ESTÁ PREVISTA EM UMA SÚMULA APROVADA POR MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). MAS A PESSOA QUE EMITIU O CHEQUE TERÁ DE APRESENTAR PROVAS DE QUE ELE ERA PRÉ-DATADO. ESSAS PROVAS PODEM SER TESTEMUNHAS OU ATÉ ESCREVER NO PRÓPRIO CHEQUE UMA FRASE COMO " CHEQUE PARA SER DESCONTADO A PARTIR DE TAL DIA". AGORA, QUANDO A PESSOA ENCAMINHAR UMA AÇÃO À JUSTIÇA, PODERÁ ARGUMENTAR QUE EXISTE UMA SÚMULA NO S T J RECONHECENDO CLARAMENTE QUE A APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE-PRÉ-DATADO PODE CARACTERIZAR UM DANO MORAL. ESSA SÚMULA TAMBÉM PODE SERVIR DE ORIENTAÇÃO PARA QUE JUÍZES DE INSTÂNCIAS INFERIORES DECIDAM FAVORALMENTE A QUEM EMITIU O CHEQUE-PRÉ-DATADO.
EXISTE COMERCIANTES QUE PAGAM SEUS COMPROMISSOS COM CHEQUES PRÉ-DATADOS DE SEUS CLIENTES, NÃO SE IMPORTANDO COM AS CONSEQUÊNCIAS QUE PODERÃO ACARRETAR CASO SEJA DESCONTADO INDEVIDAMENTE ANTES DA DATA DISCRIMINADA NO CHEQUE. AÍ MORA O PERIGO. EMITENTES DE CHEQUE-PRÉ-DATADO FIQUEM DE OLHOS BEM ABERTOS E CASO SEJA PREJUDICADO CONTRATE UM BOM ADVOGADO E ENTRE COM AÇÃO JUDICIAL DE DANOS MORAIS.
ESTE É O MEU RECADO.
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