A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) DO SENADO APROVOU NA MANHÃ DE ONTEM EM CARÁTER TERMINATIVO PROJETO QUE AUTORIZA O USO DA INTERNET PARA ACELERAR A SEPARAÇÃO ENTRE CASAIS.
A PROPOSTA PERMITE QUE O CONJUGES DEEM ENTRADA NESSES PROCESSOS SEM PRECISAR SE DESLOCAR A UM FÓRUM OU CARTÓRIO.
O PROJETO DE LEI TAMBÉM NORMATIZA A PARTILHA DOS BENS COMUNS, A CONCESSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E A REGULARIZAÇÃO DOS NOMES DOS CONJUGES.
PARA ENTRAR EM VIGOR, A MATÉRIA DEPENDE DE APROVAÇÃO NA CÂMARA E SANÇÃO PRESIDENCIAL.
EM JUNHO, A CCJ APROVOU O FIM DA EXIGÊNCIA DA SEPARAÇÃO PRÉVIA PARA CONCESSÃO DE DIVÓRCIO.
HOJE, A LEGISLAÇÃO PREVÊ QUE É NECESSÁRIO QUE A SEPARAÇÃO JUDICIAL TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE UM ANO OU DE FATO POR DOIS ANOS.
A PROPOSTA PRECISA PASSAR POR DUAS VOTAÇÕES NO PLENÁRIO.
FONTE: GIRO PELO PAÍS-03/09/09-
ESTADO MG
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