quarta-feira, 19 de maio de 2010

EMPRESÁRIOS MUITA ATENÇÃO - ALIVIO NA CARGA TRIBUTÁRIA

P L R E PRÊMIOS TERÃO TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE
PROJETO APROVADO ONTEM NO SENADO PREVÊ TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE PRÊMIO POR DESEMPENHO E DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ( P L R ) DA EMPRESA.
ESSA REGRA, QUE JÁ É APLICADA NO 13o SALÁRIO, IMPEDE QUE O VALOR DO PRÊMIO SEJA SOMADO AOS OUTROS RENDIMENTOS RECEBIDOS PELO EMPREGADO NO MÊS, EVITANDO MUDANÇA NA FAIXA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E O CONSEQUENTE DESCONTO MAIOR.
POR NÃO SER HABITUAL, TAMBÉM NÃO SERVIRÁ DE BASE PARA DESCONTO DE ENCARGO TRABALHISTA OU PREVIDÊNCIÁRIO.
ESSES PAGAMENTOS TAMBÉM NÃO PODEM SER USADOS PARA COMPLEMENTAR NEM SUBSTITUIR REMUNERAÇÃO DEVIDA AO EMPREGADO.
A EMPRESA PODERÁ DEDUZIR ESSAS DESPESAS COMO OPERACIONAL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL.
O PROJETO JÁ FOI APROVADO NA CÂMARA E RECEBEU APENAS UMA EMENDA NO SENADO.
A MESA DA CASA DECIDIRÁ SE O TEXTO DEVE SEGUIRÁ SANÇÃO PRESIDENCIAL OU RETORNAR PARA NOVA ANÁLISE DOS DEPUTADOS.

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