JUSTIÇA VAI DECIDIR SE AS REGRAS VALERÃO PARA ELEIÇÕES DE OUTUBRO/2010.
PROJETO PROÍBE CANDIDATURAS DE CONDENADOS EM COLEGIADOS.
O PRESIDENTE LULA SANCIONOU NESTA SEXTA-FEIRA( DIA 04 DE JUNHO DE 2010) O PROJETO FICHA LIMPA, QUE PROÍBE A CANDIDATURA DE POLÍTICOS CONDENADOS PELA JUSTIÇA EM DECISÃO COLEGIADA EM PROCESSOS AINDA NÃO CONCLUÍDOS. SEGUNDO A CASA CIVIL, LULA NÃO FEZ QUALQUER VETO AO TEXTO APROVADO PELO SENADO.
O DIÁRIO DA UNIÃO DE SEGUNDA-FEIRA ( DIA 7) DEVERÁ TRAZER A SANÇÃO DE LULA.
COMO SANÇÃO ACONTECEU ANTES DO DIA 9 DE JUNHO, CABERÁ AGORA O JUDICIÁRIO DECIDIR SE O PROJETO PROVOCARÁ EFEITOS JÁ NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO.
O MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL, QUE APRESENTOU O PROJETO AO CONGRESSO COM MAIS DE 1,6 MILHÃO DE ASSINATURAS, ENTENDE SER POSSÍVEL APLICAR JÁ.
O PROJETO FICHA-LIMPA SOFREU MUDANÇAS NO CONGRESSO. A VERSÃO INICIAL, DO MOVIMENTO, DESEJAVA A PROIBIÇÃO DE POLÍTICOS CONDENADOS JÁ EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AINDA NA CÂMARA, OPTOU-SE POR PROIBIR APENAS OS CONDENADOS POR COLEGIADOS, O QUE ACONTECE GERALMENTE NA SEGUNDA INSTÂNCIA OU NOS CASOS DE QUEM TEM FORO PRIVILEGIADO.
O TEXTO QUE SAI DO CONGRESSO PERMITE UM RECURSO EXTRA PARA CONDENADOS EM COLEGIADOS A UM ÓRGÃO SUPERIOR. NESTE CASO, SE O OUTRO ÓRGÃO PERMITIR A CANDIDATURA ELE TERÁ DE JULGAR COM PRIORIDADE O PROCESSO EM ANDAMENTO.
A VERSÃO FINAL PODE GERAR DÚVIDAS SOBRE A APLICAÇÃO.
O TEXTO QUE SAIU DO SENADO COLOCOU EM TODAS AS HIPÓTESES DE CONDENAÇÃO EXPRESSÕES COM TEMPO VERBAL NO FUTURO, COMO OS QUE FOREM CONDENADOS OU OS QUE RENUNCIAREM PARA ESCAPAR DE CASSAÇÃO. COM ISSO, EXISTEM DIVERGÊNCIAS SE A REGRA VALE PARA QUEM JÁ ESTÁ CONDENADO DENTRO DO QUE PREGA O PROJETO
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