A Lei Ficha Limpa, aparentemente começa a dar resultados: procuradorias eleitorais de todo o país, assim como partidos, candidatos e coligações, apresentaram pedidos de impugnação de registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições em Outubro.
Dia 15, foi o último dia prazo para a justiça eleitoral receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos fichas-sujas ou com problemas na documentação.
O registro das candidaturas deve ser julgado, inclusive, em grau de recurso, até o dia 19 de Agosto. Os números sobre os pedidos de impugnação são preliminares.
Até agora, o estado com maior número de pedidos de impugnação foi Minas Gerais, com 614 ocorrências, seguido por Alagoas(383) e Rondônia(319).
O Tribunal Superior Eleitoral( T S E ) não recebeu qualquer pedido de impugnação de candidatura dos nove presidenciáveis registrados.
O presidente do TSE afirmou que a Lei de Ficha Limpa pegou, pois pode ter resultado em até 15% das impugnações.
As principais justificativas para barrar os ficha-sujas, segundo a nova lei, são as condenações do político por órgão colegiado e a renuncia de mandato de mandato para escapar da cassação.
Os tribunais informam que a maioria dos pedidos de impugnação foi motivada por falhas na documentação enviada pelos candidatos, como a falta de certidões negativas na justiça.
A partir da notificação da impugnação, os candidatos devem apresentar recursos em até 7 dias, inclusive sábados e domingos, já que as secretárias dos tribunais estão em regime de prontidão.
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