FUNDO NACIONAL DO IDOSO ENTRA EM VIGOR NO MÊS DE JANEIRO DE 2.011
ENTRA EM VIGOR EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2.011 A LEI 12.213/10, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DO IDOSO ( FNI).
SEGUNDO O TEXTO, O FUNDO SERÁ DESTINADO A FINANCIAR PROGRAMAS E AÇÕES QUE ASSEGUREM OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO E CRIEM CONDIÇÕES PARA PROMOVER SUA AUTONOMIA, INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA SOCIEDADE.
O FUNDO QUE SERÁ GERENCIADO PELO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CNDI ) TERÁ COMO RECEITA OS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( FNAS) PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS E AÇÕES RELATIVOS AO IDOSO ( ARTIGO 115 DA LEI 10.741/03; AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS A FUNDOS CONTROLADOS POR CONSELHOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO DO IDOSO. RECURSOS DESTINADOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO; AS CONTRIBUIÇÕES E RESULTADOS DE APLICAÇÕES DE GOVERNOS E ORGANISMOS ESTRANGEIROS E INTERNACIONAIS; E RESULTADO DE APLICAÇÕES NO MERCADO FINANCEIRO ENTRE OUTROS.
A LEI TAMBÉM AUTORIZA A DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA AS DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AOS FUNDOS DE APOIO AO IDOSO.
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