PLANOS ABUSAM NA MENSALIDADE DE IDOSOS.
O AUMENTO DA MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE DE IDOSO EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA É REALMENTE ILEGAL E ABUSIVO, POIS CONFIGURA DISCRIMINAÇÃO DA PESSOA EM RAZÃO DA IDADE, O QUE É VEDADO PELO ESTATUTO DO IDOSO. ESTE É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ( STJ ), QUE, EM RECENTE JULGADO, DECIDIU PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ REAJUSTE DA MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE POR ESSE MOTIVO.
AS EMPRESAS QUE OPERAM OS PLANOS DE SAÚDE ESTABELECEM AUMENTO EXCESSIVO AOS CONSUMIDORES QUE INGRESSAM NA FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 60 ANOS, COMO O ARGUMENTO DE QUE ESSES CONTRATANTES CORREM MAIOR RISCO DO QUE OS DEMAIS, EM RAZÃO DE SUA PRÓPRIA CONDIÇÃO.
RAZÓAVEL, POIS, QUE OS CONTRATANTES DE FAIXA ETÁRIA MAIS ELEVADA SUPORTEM UMA CONTRIBUIÇÃO UM POUCO SUPERIOR. ENTRETANTO, O ORDENAMENTO JURÍDICO, CONSIDERANDO A VULNERABILIDADE DOS IDOSOS, REGULA AS PRÁTICAS COMERCIAIS DOS PLANOS DE SAÚDE, ESTABELECENDO REGRAS PROTETIVAS PARA COIBIR A DISCRIMINAÇÃO EXISTENTE NO MERCADO.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ( ART.197 ) ELEVOU Á SAÚDE À CONDIÇÃO DE RELEVANTE À DIGNIDADE DA PESSOA, AO PATAMAR DE DIREITO FUNDAMENTAL DO HOMEM. CABE AO PODER PÚBLICO A REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DE MODO A AFASTAR DAS RELAÇÕES COMERCIAIS PRIVADAS AS CONDIÇÕES CONTRÁRIAS AO BEM COMUM.
CONHEÇO APOSENTADOS QUE GANHAM TRÊS MÍNIMOS PAGANDO R$680,00 A UM PLANO DE SAÚDE.
SE O IDOSO NOTAR QUE SUA FATURA DE COBRANÇA MENSAL ESTÁ TENDO AUMENTO ABUSIVO, COMPAREÇA Á PROMOTORIA PÚBLICA DE SUA CIDADE E PEDE PARA AJUDÁ-LOS, OU ENTÃO COMPAREÇAM AO PROCOM PARA QUE SEJA REGULARIZADA A SUA SITUAÇÃO PERANTE AO SEU PLANO DE SAÚDE.
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