TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL VOLTA A CONCEDER CERTIDÕES PELA INTERNET
AQUELES ELEITORES QUE QUISEREM EMITIR O COMPROVANTE DE SUA SITUAÇÃO ELEITORAL PODEM FAZER ISSO NO SITE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)
A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL FICOU SUSPENSA NO SITE DESDE O DIA 3 DE OUTUBRO, DATA DO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES. ANTES, O ELEITOR ERA OBRIGADO A COMPARECER A UM CARTÓRIO ELEITORAL, COM O COMPROVANTE DE VOTAÇÃO OU DE JUSTIFICATIVA E DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO, PARA OBTER O CERTIFICADO.
ENTRETANTO, QUEM NÃO VOTOU EM UMA ELEIÇÃO ( TANTO NO PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO ) NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA NO PRAZO LEGAL NEM PAGOU MULTA ESTÁ IMPEDIDO DE OBTER A CERTIDÃO. O CIDADÃO QUE NÃO ESTÁ EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS FICA IMPEDIDO DE SE INSCREVER EM CONCURSO OU PROVA PARA CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, NÃO CONSEGUE TIRAR SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU PASSAPORTE, RENOVAR MATRÍCULA EM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAL OU FISCALIZADO PELO GOVERNO. TAMBÉM FICA IMPEDIDO DE RECEBER VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO OU PROVENTOS DE FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO, AUTÁRQUICO OU PARAESTATAL, BEM COMO DE FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS, EMPRESAS, INSTITUTOS E SOCIEDADE DE QUALQUER NATUREZA, MANTIDAS OU SUBVENCIONADAS PELO GOVERNO OU QUE EXERÇAM SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO, CORRESPONDENTES AO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA ELEIÇÃO. NÃO PODERÁ AINDA OBTER OBTER EMPRÉSTIMOS EM BANCOS OFICIAIS, EM AUTARQUIAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CAIXAS ECONÔMICAS FEDERAL OU ESTADUAIS, EM INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALÉM DISSO, FICA IMPEDIDO DE PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA DA UNIÃO, ESTADOS, TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL OU DOS MUNICÍPIOS OU DAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E PRATICAR QUALQUER ATO PARA O QUAL SE EXIJA QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR OU IMPOSTO DE RENDA.
COMO SE VÊ, IMPRESCENDÍVEL TER A SITUAÇÃO ELEITORAL LIMPA E DESIMPEDIDO.
PORTANTO, SENHORES ELEITORES, SE NÃO VOTOU NO PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2.010 É SÓ ENTRAR NO SITE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ( T. S. E. ) TERÁ A OPORTUNIDADE DE RESOLVER A SUA SITUAÇÃO ELEITORAL. NÃO DEIXE PARA AMANHÃ O QUE PODE FAZER HOJE.
(RUBENS L.VIEIRA)
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