O FATOR PREVIDÊNCIÁRIO - MECANISMO CRIADO EM 1999 PARA INIBIR A APOSENTADORIA PRECOCE NO SETOR PRIVADO - FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL POR UM JUIZ FEDERAL EM SÃO PAULO.
A DECISÃO FOI TOMADA EM PROCESSO POR UM SEGURADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( I N S S ).
SEGUNDO A JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, A SENTENÇA É VÁLIDA APENAS PARA O AUTOR DA AÇÃO.
OUTROS SEGURADOS, NO ENTANTO, PODEM SE APOIAR NA DECISÃO PARA RECORRER À JUSTIÇA PELA ELIMINAÇÃO DO FATOR PREVIDÊNCIÁRIO DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA. AINDA CABE RECURSO DA DECISÃO.
NA DECISÃO, O JUIZ FEDERAL MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA, DA PRIMEIRA VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA EM SÃO PAULO/SP, AFIRMA QUE O FATOR É INCONSTITUCIONAL POR INTRODUZIR ELEMENTOS DE CÁLCULOS QUE INFLUEM NO PRÓPRIO DIREITO AO BENEFÍCIO.
DE ACORDO COM O JUIZ, O FATOR PREVIDÊNCIÁRIO CRIA LIMITAÇÕES PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ALÉM DAQUELAS IMPOSTAS CONSTITUCIONALMENTE, EM ESPECIAL, DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
COM A DECISÃO, O JUIZ DETERMINOU QUE O I N S S REFAÇA O CÁLCULO DA APOSENTADORIA DO BENEFICIÁRIO, SEM INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDÊNCÁRIO.
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