CARRO REBOCADO

ESTACIONEI O CARRO NO ESTACIONAMENTO DE UM SUPER MERCADO E FUI AO BANCO QUE FICAVA DO OUTRO LADO DA RUA. QUANDO VOLTEI, UMA HORA DEPOIS, MEU CARRO HAVIA SIDO REBOCADO E EU TEREI DE PAGAR AS TAXAS DO REBOQUE E A DIÁRIA DO CARRO NO DEPÓSITO.

ISSO É CORRETO?

RESPOSTA

NÃO. OS ESTACIONAMENTOS DE SUPER-MERCADOS E DE OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSTITUEM PROPRIEDADES PRIVADAS, CUJAS REGRAS SÃO IMPOSTAS PELO PROPRIETÁRIO.

CONTUDO, O FATO DE UM MOTORISTA DEIXAR SEU CARRO ESTACIONADO ALI, EMBORA NÃO PRETENDA SEQUER ENTRAR NO ESTABELECIMENTO, NÃO AUTORIZA O REBOQUE DO CARRO, A NÃO SER, , É CLARO, QUE ESTEJA OBSTRUINDO UMA PASSAGEM OU CAUSANDO QUALQUER OUTRO INCONVENIENTE.

O MÁXIMO QUE O PROPRIETÁRIO PODERÁ FAZER É EXIGIR QUE O MOTORISTA PAGUE UMA TARIFA DE ESTACIONAMENTO, E, CASO ELE SE RECUSE A PAGAR A TAL TARIFA, NÃO SERÁ PERMITIDO AO PROPRIETÁRIO DO ESTACIONAMENTO IMPEDIR A SAÍDA DO CARRO.

PARA COBRAR A TARIFA DO ESTACIONAMENTO QUE NÃO FOI PAGA, O PROPRIETÁRIO DO ESTACIONAMENTO PARTICULAR SERÁ OBRIGADO A RECORRER À JUSTIÇA.

MAS, CUIDADO: SE VOCÊ SE RECUSAR A PAGAR PELO ESTACIONAMENTO, O PROPRIETÁRIO PODERÁ CHAMAR A POLÍCIA, O QUE LHE CAUSARÁ UM PROBLEMA.

PORTANTO, SE FIZER USO DE ESTACIONAMENTO PARTICULAR, CERTIFIQUE-SE DE QUE VOCÊ CONCORDA COM AS TARIFAS COBRADAS E PAGUE-AS.

PLANO DE AÇÃO

1) - CERTIFIQUE-SE DE QUE O SEU CARRO FOI, REALMENTE REBOCADO E POR QUEM. É POUCO PROVÁVEL QUE O REBOQUE TENHA SIDO FEITO POR ÓRGÃOS DE AUTORIDADES PUBLICA, UMA VEZ QUE TAL REBOQUE NÃO ESTÁ AMPARADO POR LEI.

2) - SE O CARRO FOI REALMENTE REBOCADO DIRIJA-SE AO DEPOSITO PARA ONDE ELE FOI LEVADO E PERGUNTE SOBRE A RAZÃO DO REBOQUE, BEM COMO SOBRE O PROCEDIMENTO QUE VOCÊ DEVE ADOTAR PARA LIBERÁ LO.

3) - SE VOCÊ FOR OBRIGADO A PAGAR PELA TAXA DE REBOQUE E DEPÓSITO PEÇA UM RECIBO E CONSULTE UM ADVOGADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENTRAR COM UMA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRA O PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO.