PAGAR MULTAS E JUROS DE CONTAS VENCIDAS É UMA SITUAÇÃO QUE DEIXA QUALQUER CONSUMIDOR DESCONFORTÁVEL E, PRINCIPALMENTE, MUITO IRRITADO.
COMO O ANO ESTÁ NO INÍCIO, É INTERESSANTE COMEÇÁ-LO COM O PÉ DIREITO NAS QUESTÕES REFERENTES AO ORÇAMENTO, COMO NO CASO DE RECEBER AS CONTAS APÓS O PRAZO DE PAGAMENTO.
O QUE FAZER EM SITUAÇÃO COMO ESSA?
EM PRIMEIRO LUGAR É IMPORTANTE QUE O CONSUMIDOR OBSERVE A INCIDÊNCIA DESSE PROBLEMA.
TODA PRESTADORA DE SERVIÇO TEM OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR UMA FORMA DE PAGAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DO PRAZO ACORDADO.
MUITOS FORNECEDORES DISPONIBILIZAM OUTROS MEIOS DE PAGAMENTO COMO DEPÓSITO EM CONTA , CÓDIGO DE BARRAS, PAGAMENTOS AUTOMATIZADOS EM LOTÉRICAS OU NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
PREVENÇÃO
EXISTEM DUAS FORMAS DESSE PROBLEMA OCORRER POR UMA EVENTUALIDADE QUALQUER OU, O QUE DÁ UM TOM DE GRAVIDADE AO CASO DE MANEIRA RECORRENTE.
A PRIMEIRA SOLUÇÃO É SIMPLES. O CONSUMIDOR DEVE CONTATAR O FORNECEDOR PARA SABER SE EXISTEM OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO, COMO EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO BOLETO PELA INTERNERT OU DEPÓSITO BANCÁRIO.
JÁ NO SEGUNDO CASO É PARA QUE O CONSUMIDOR IDENTIFIQUE A FONTE DO PROBLEMA : SE É COM OS CORREIOS, COM A DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS NO CONDOMÍNIO OU COM O FORNECEDOR.
PARA ISSO É IMPORTANTE FICAR ATENTO SE TODOS OS TIPOS DE FATURAS ESTÃO DEMORANDO PARA CHEGAR. SE O ATRASO FOR COM UM SERVIÇO ESPECÍFICO, QUANDO O BOLETO FINALMENTE APARECER, CHEQUE A DATA DE SUA EMISSÃO; SE NOTAR QUE A CONTA ENVIADA POUCOS DIAS ANTES DO VENCIMENTO, É SINAL DE QUE A CULPA FOI MESMO DO FORNECEDOR.
COMO FAZER NESSES CASOS
É FATO QUE O CONSUMIDOR NÃO DEVE PAGAR JUROS E MULTA PELO ATRASO, POIS, COMO O PROBLEMA É COM A EMPRESA, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES SIGNIFICARIA EXIGIR VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXESSIVA, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
ASSIM, PARA QUE O CONSUMIDOR NÃO SEJA PREJUDICADO, O CONSUMIDOR COMUNIQUE O PROBLEMA FORMALMENTE À EMPRESA, POR MEIO DE CARTA COM O AVISO DE RECEBIMENTO, E PEÇA UMA OUTRA VIA DA FATURA OU O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO A MAIS.
EM CASOS RECORRENTES DE INFRAÇÃO, O CONSUMIDOR PODE PROCURAR QUALQUER ÓRGÃO QUE DEFENDA SEUS DIREITOS.
ELE PODE INCLUSIVE, FORMALIZAR UMA OCORRÊNCIA NO PRÓPRIO PROCON. APÓS A FORMALIZAÇÃO, ESTE ÓRGÃO IRÁ INTERMEDIAR UM ENCONTRO ENTRE AMBAS AS PARTES PARA ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO.
SE AINDA ASSIM O PROBLEMA NÃO FOR RESOLVIDO. O PROCON IRÁ ENCAMINHAR UMA NOTIFICAÇÃO À EMPRESA PEDINDO ESCLARECIMENTO.
EM CASOS MAIS GRAVES, PODE-SE ABRIR PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA O FORNECEDOR.
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