AJUDEI A MINHA MÃE DE 74 ANOS A CONSTRUIR A CASA ONDE ELA MORA SEM AJUDA DE MEUS QUATRO IRMÃOS. TENHO DOIS IRMÃOS QUE SÃO DEFICIENTES FÍSICOS E DE QUEM MINHA MÃE TEM A TUTELA. GOSTARIA DE SABER SE ELA PODE PASSAR A CASA PARA O MEU NOME SEM A ANUÊNCIA DE TODOS, OU SE ELA PODE VENDER ESSA CASA PARA TERCEIROS. HOJE SOU CASADO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS E PRETENDO TER A TUTELA DOS MEUS IRMAÕS.
RESPOSTA: ESTE CASO CONTÉM 2 SITUAÇÕES DIFERENTES:
A PRIMEIRA SOBRE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DA CASA EXCLUSIVAMENTE PARA VOCÊ. SE ESTE FOR O ÚNICO BEM QUE ELA TEM, ELA NÃO PODE DOAR A TOTALIDADE DO SEU PATRIMÔNIO TENDO OUTROS FILHOS.
O QUE É POSSÍVEL SER FEITO É UM TESTAMENTO DEIXANDO PARA VOCÊ 50%
DESTE BEM.
CASO ELA EFETUE ESSA DOAÇÃO QUANDO DO FALECIMENTO DE SUA MÃE VOCÊ TERÁ QUE TRAZER O BEM À COLAÇÃO, O QUE SIGNIFICA DECLARAR NO PROCESSO DE INVENTÁRIO QUE RECEBEU TAL DOAÇÃO PARA IGUALAR OS QUINHÕES HEREDITÁRIOS DOS SEUS IRMÃOS, O QUE IMPORTARIA NA DEVOLUÇÃO DO BEM.
A SEGUNDA ALTERNATIVA: SERIA A VENDA DA CASA, HIPÓTESE TOTALMENTE POSSÍVEL, POIS É UM NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO, O QUE SIGNIFICA QUE HAVERÁ UMA CONTRA PRESTAÇÃO - EM TESE - PROPORCIONAL AO VALOR DO IMÓVEL OU SEJA, ELA NÃO TERÁ MAIOS O BEM EM ESPÉCIE, MAS TERÁ O VALOR CORRESPONDENTE.
VOCÊ AJUDOU SUA MÃE A CONSTRUIR TAL IMÓVEL. SE TIVER COMPROVANTES DE TAL AUXÍLIO ( COMO NOTAS FISCAIS EM SEU NOME) É UMA FORMA DE COMPROVAR TAL EMPRÉSTIMO E DE TER UMA PARCELA MAIOR NA CASA.
IMPORTANTE ESCLARECER QUE NÃO É FATO DE VOCÊ PLEITEAR A CURATELA DOS SEUS IRMÃOS ( SE ESSES FOREM MAIORES, JÁ QUE A TUTELA SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS MENORES DE IDADE) QUE LHE DÁ UMA PRERROGATIVA DE TER A PROPRIEDADE MAIOR DO QUE O RESTANTE DOS SEUS IRMÃOS; O QUE A CURATELA LHE CONFERE É O DEVER DE UMA BOA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DE CUIDADOS COM O TRATAMENTO DE SAÚDE DAS PESSOAS CURATELADAS.
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