quinta-feira, 7 de abril de 2011

PROFESSORES FORAM PREMIADOS

LEI DO PISO DO PROFESSOR VALE PARA TODO O PAÍS - DECIDE O STF




O STF ( SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ) DECIDIU NETA QUARTA-FEIRA ( 6 ), POR 8 VOTOS A 1, A VALIDADE DA LEI DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO .

APÓS ADIAR POR DUAS VEZES O JULGAMENTO DO MÉRITO DA MATÉRIA, O SUPREMO REJEITOU A ADI ( AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ) 4167.

A AÇÃO ALEGAVA QUE A LEI ERA INCONSTITUCIONAL, E HAVIA SIDO IMPETRADA POR CINCO ESTADOS.


A LEI, QUE FOI SANCIONADA EM 2008, DETERMINAVA O RENDIMENTO MÍNIMO POR 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA. O VALOR ATUAL DO PISO É DE R$ 1.187,14, QUE PASSA A SER CONSIDERADO COMO O VENCIMENTO BÁSICO DA CATEGORIA, OU SEJA: GRATIFICAÇÕES E OUTROS EXTRAS NÃO PODEM CONTAR COMO PARTE DO PISO.


OS PROPONENTES DA ADI QUERIAM QUE O TERMO PISO FOSSE INTERPRETADO COMO REMUNERAÇÃO MÍNIMA, INCLUINDO OS BENEFÍCIOS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO TERIAM RECURSOS PARA ARCAR PARA ARCAR COM O AUMENTO.


NÃO HÁ RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL AO USO DE UM CONCEITO MAIS AMPLO PARA TORNAR O PISO MAIS UM MECANISMO DE FOMENTO À EDUCAÇÃO.

ALÉM DISSO, OS REPRESENTANTES DOS ESTADOS CONTRARIO AO PISO ALEGARAM QUE HAVERIA CIDADES QUE NÃO TERIAM VERBAS SUFICIENTES PARA CUMPRIR A LEI E QUE A NORMA FERIA O PACTO FEDERATIVO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, UMA VEZ QUE DIZIA RESPEITO AO ORÇAMENTO E À GESTÃO DE ESTADOS.

A VOTAÇÃO DESTE ITEM DEVE SER RETOMADA NA PRÓXIMA SEMANA.

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