O governo quer criar a CCS ( CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA A SAÚDE) para garantir recursos para a saúde, mas de acordo com o I.B.P.T.( instituto brasileiro de planejamento tributário), o setor já é financiado por uma serie enorme de impostos e contribuições.
Existe uma parcela dos impostos que é destinado à saúde através do orçamento da União e dos estados e municípios. Além disso, existem contribuições como a CONFINS, A CSLL e também a contribuição previdênciária, além de parte das receitas da loteria e de jogos. Então eu vejo que a saúde não precisa de mais recursos, mas de uma gestão melhor do que é arrecadado.
Na semana passada, o PMDB ^se comprometeu com o governo a votar na CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, no início de Setembro, a favor da CSS e contra um destaque proposto pelos democratas, que visa a impedir o surgimento do tributo.
Em junho de 2008, a CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS aprovou o substutitivo do deputado PEPE VARGAS ao PLC 306/08, que regulamenta incremento nos gastos com a área da Saúde, até 2011, previsto na EMENDA CONSTITUCIONAL 29 ( a cada cinco anos, ela deve ser reavaliada e regulamentada por uma nova Lei Complementar).
Porém, a proposta ficou parada na Câmara à espera da votação do destaque feito pelo DEM, que altera o texto aprovado no plenário da Câmara. Esse destaque exclui da proposta a base de calculo da CSS, o que, na pratica inviabiliza a cobrança.
Nos moldes da antiga C P M F (CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA), se aprovada, a CSS terá alíquota de 0,01 sobre as operações financeiras, sendo que neste caso a arrecadação será inteiramente destinada para a saúde.
A questão da CSS é inoportuna e desnecessária. INOPORTUNA porque, em um momento de crise econômica, trazer a pauta a criação de outro tributo,sem que tenha havido uma redução de tributos para toda a sociedade, é tratar o contribuinte com desdém.
É desnecessária porque, apesar da queda da arrecadação do governo federal, essa queda era prevista, já que há uma queda da atividade económica, demonstrando agora a partir do segundo semestre uma recuperação dessa arrecadação, sendo assim, então vejo como desnecessária, neste momento qualquer discursão nesse sentido.
Mas, enfim esse é o PT dos brasileiros
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