A comissão de Constituição e Justiça (C C J ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira(l6/09/2009) um projeto de lei que pretende instituir a CASTRAÇÃO QUÍMICA para pedófilos. condenados por estupro, atentado ao pudor e corrupção de menores.
O texto será votado em decisão terminativa e, se aprovado, não precisará passar pelo plenário d0 Senado, sendo enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
Elaborada pelo SENADOR GERSON CAMATA, a proposta cria a pena de castração química para pedófilos que cometam essas três modalidades de crimes contra menores de 14 anos.
Camata avalia que a pedofilia envolve deformação psíquica de tal ordem que impede a reabilitação dos indivíduos que apresentam o disturbío. Em razão disso, e considerando os danos psicológicos impostos às vítimas, o Senador entende que o problema precisa ser enfrentado com máxima objetividade e rigor.
O Senador Crivella, no entanto, optou por retirar o caráter impositivo e apenas recomendar a adoção do tratamento hormonal voluntário no seu relatório. A obrigatoriedade do procedimento, na avaliação inviabiliza a proposta, já que a Constituição impede a aplicação de penas cruéis.
O Senador deixa a cargo do detento a opção de submeter-se ao tratamento químico de controle da libido. O preso que optar pelo procedimento terá de passar´por uma avaliação médica para aprovar a realização do tratamento.
A castração será aplicada apenas nos casos mais graves, em que os tratamentos psicológicos ou psiquiátrico não tenham surtido efeito.
O condenado que aceitar o procedimento poderá ter a pena reduzida em um terço,mas terá que começar a terapia antes da concessão de liberdade condicional. O preso fica obrigado a continuar o tratamento até que o Ministério Público e o Juiz de execução reconheçam, por meio de laudo médico, a conclusão do tratamento.
No texto recomendado pelo relator, o condenado que reincidir no crime, já tendo feito o tratamento de controle hormonal da libido, não poderá fazer a opção por essa terapia durante o cumprimento da nova pena.
Crivella lembra em seu relatório que o tratamento químico já é adotado por países como o Estados Unidos e o Canadá e está em estudo, na França e na Espanha.
A terapia química torna possível o retorno do pedófilo ao ambiente social, depois de superada sua patologia, deixando então a ser um perigo para os outros.
Fonte: GI.globo -CCJ
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