Apesar da resistência dos deputados em discutir restrições para a participação de políticos ficha- suja nas eleições, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral vai entregar amanhã à Câmara dos Deputados projeto de iniciativa popular que estabelece novos critérios para os candidatos com problemas na justiça disputarem cargos públicos.
O Movimento reuniu 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à proposta.
Pela legislação brasileira, projetos de iniciativa popular só podem ser encaminhados ao Congresso com a adesão mínima de 1% da população brasileira - o que equivale ao mínimo de 1,3 milhão de assinaturas.
O Presidente da Câmara Michel Temer, saiu em defesa da iniciativa popular depois de reunir-se na semana passada com representantes do Movimento.
A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição.
O Presidente da Câmara não tendo outra alternativa prometeu dar celeridade à matéria depois que o texto chegar ao legislativo.
As mudanças tem de ser aprovadas pelo Congresso até o início de Outubro para que possam vigorar nas eleições de 2.010.
Integrantes do Movimento de combate a corrupção, porém, afirmam que há interpretações diversas sobre a aplicação da lei.
O Movimento sustenta que o projeto não precisa ser aprovado até o dia 03 de Outubro deste ano para vigorar em 2.010.
É fato que a Constituição estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entrara em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorrerá ate um ano da data de sua vigência.
Acontece que o nosso projeto não prevê alterações no processo eleitoral. Essa expressão diz respeito a regras, tais como forma de seleção dos candiadatos, formação de coligações, financiamento de campanha e outros temas do gênero.
O Projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inegibilidade de candidatos como a sua vida pregressa. Pelo texto, pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar eleições. Entre os crimes graves, estão listados racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Também ficariam impedidos de entrar na disputa parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, assim como pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O Projeto sugere a extensão do período de impede as candidaturas FICHA-SUJA, que passaria a ser de 8(oito) anos, e torna mais rápidos os processos judiciais relacionados a abuso de poder nas eleições.
PRESSA
A fixação de critérios para participação de políticos com problemas na justiça divide opiniões no congresso. Após o Senado incluir no texto da reforma eleitoral - aprovada no início do mês - uma proibição para que políticos ficha -suja tivessem espaço na disputa eleitoral, os deputados recuaram e derrubaram as restrições.
Os parlamentares do chamado baixo clero - filiados a legendas pequenas- pressionaram- para extinguir da proposta a emenda do Senador PEDRO SIMON que previa reputação ilibada para os candidatos.
Pela emenda do Senador, caberia a um Juiz de Primeira Instância decidir se o candidato poderia ou não entrar na disputa, mas a regra não prevaleceu na Câmara.
Um movimento popular desta envergadura no que tange ao campo político realmente faz tremer os homens que mantém poder político e mandato parlamentar.
Que Deus nos ajude a mudar a cara do nosso Brasil.
fonte; folha online
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