SUPLENTE DE VEREADOR FOI PREMIADO PELOS DEPUTADOS FEDERAIS

A CÂMARA FEDERAL aprovou na noite desta quarta-feira a PEC ( proposta de emenda constitucional dos Vereadores.
A Proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791, ou seja, 8.043 vagas. Foram 370 votos a favor, 32 contras e duas abstenções.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno.

Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

No final do ano passado, o Senado aprovou a PEC que aumentava o número de cadeiras de vereadores, em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasses das receitas dos municípios para as Câmaras.

Com a mudança, as Câmaras Municipais continuam a receber o montante previsto pela Constituição, sem aumento nos gastos mesmos com a criação dos novos cargos.

Para os deputados, Senadores modificaram substancialmente o texto ao suprimirem o artigo da PEC, que reduzia em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores.

Em Março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandato de Segurança no STF ( Supremo Tribunal Federal) contra a não promulgação da PEC.

A retroatividade do aumento de vagas de vereadores prevista na PEC foi questionada por vários parlamentares e eles entendem que este aspecto pode ser questionado na justiça, pois gera insegurança jurídica.
O aumento retroativo de vagas muda o COEFICIENTE ELEITORAL e pode implicar perda de mandato para os vereadores em exercício.

Com este gesto de solidariedade dos Senadores e Deputados para com os seus cabos eleitorais os suplentes acreditam que vão assumir cadeiras nas câmaras Municipais de vereadores com esta aprovação do PEC. É que a Câmara dos Deputados se comprometeu a pedir a promulgação da PEC que cria 7.343 vagas de vereadores se a redução dos gastos das Câmaras municipais fosse votada no SENADO.

É assim que a malandragem funciona pela madrugada nos bastidores da politica nacional.
O que é uma vergonha também nacional. Quem paga as despesas para os vereadores é o povo que não sabe votar.