PERGUNTA - Italiano mora com uma brasileira há três anos na Itália.
Eles estão no Brasil, onde possuem uma casa em nome dela.
Eles tem planos de ficar por aqui e estão vendo a oficialização da união estável em cartório. Para isso, pediram ao italiano passaporte e CPF, mas venceu o seu visto de turismo. No Cartório me disseram que não podem fazer a união estável por causa disso. Já a Policia Federal cobra dele a escritura de união estável para poder pedir a prorrogação do meu visto de turista ou de permanência. O que devo fazer?
RESPOSTA - Em situação como essa, o ideal é que você faça uma declaração de união estável judicial e consensual, ou seja, os senhores solicitem ao juiz da Vara de Família que declare a existência da união estável por sentença entre o senhor e sua companheira, pedindo urgência na apreciação do seu pedido em razão do visto.
É possível que marque uma audiência para a comprovação da união estável, mas recomendo que, já com o pedido inicial, o senhor anexe documentos comprobatórios da relação de vocês, como correspondência para o mesmo endereço, conta bancária conjunta, dependência um do outro em plano de saúde, cota de clube, cartão de crédito.
Nessa ação, também poderão levar testemunhas que os conheçam e possam declarar o tempo de vida em comum e de formação dessa entidade familiar que justifique a concessão do visto para o senhor.
Fonte: Ana Carolina Brochado Teixeira
3 comentários:
Oi bem estou aqui para fazer uma pergunta e gostaria que me respondesse por favor ....eu namoro um portugues a um ano e queremos ficar noivos e oficializar o nosso noivado para que eu não tenha problemas ao visita-lo em Portugal e nem ele ao me visitar no Brasil ....por favor como eu faço para oficializar apenas o nosso noivado ???
OI BOa noite tenho uma relação com uma pessoa a 17 anos ,eu moro com meus pais e ele com os pais dele gastariamos de fazer uma união estável como proceder,pq eles tem bens mas tb tem um filho já de maior e já é separado da ex mulher no papel
ñ quero casar mas quero esta segura se caso acontecer algo eu vou ter meus direito.Obrigada moro em salvador
Boa Tarde!!!
Gostaria de obter uma informação, vivo em Portugal em união estavel com um Português, queremos ir viver no Brasil, eu sou Brasileira.
Sei que existe a normativa 77, de 29 de janeiro de 2009, será que pelo fato de vivermos em Portugal e não no Brasil, podemos dar entrada lá nessa comprovação de união estável? Obg desdes já.
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