PERGUNTA:
SOU CASADA EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E GOSTARIA DE SABER SE, QUANDO MEUS PAIS ( OU UM DELES) VIEREM A FALECER, O MEU MARIDO TERÁ DIREITO A MINHA HERANÇA.
RESPOSTA:
NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO PERTENCEM AO CASAL, OU SEJA, TUDO O QUE VOCÊS COMPRARAM DURANTE O CASAMENTO -ESTEJA NO NOME DE AMBOS OU APENAS DE UM DOS CÔNJUGUES -PERTENCE IGUALMENTE AOS DOIS.
ESSE NÃO É O CASO CASO DA HERANÇA OU DE DOAÇÕES, JÁ QUE SÃO BENS QUE INGRESSAM NO PATRIMÔNIO DO CASAL A TÍTULO GRATUITO, SEM O ESFORÇO DAS PARTES PARA ADQUIRIR O PATRIMÔNIO.
LOGO, NEM VOCÊ TEM DIREITO AOS BENS QUE SEU MARIDO HERDOU, NEM ELE TERÁ DIREITO AOS QUE VOCÊ HERDARÁ, SENDO BENS EXCLUSIVOS DO CONJUGUE.
MESMO COM ESTÁ LÓGICA DA INCOMUNICABILIDADE, O CÓDIGO CIVIL, NO ARTIGO 1.647, PREVÊ A NECESSIDADE DA CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, BEM COMO PARA PLEITEAR, COMO AUTOR OU RÉU, ACERCA DESSES BENS.
A HERANÇA ATÉ O MOMENTO DA PARTILHA, É CONSIDERADA BEM IMÓVEL PARA EFEITOS LEGAIS, RAZÃO PELA QUAL É NECESSÁRIA A ANUÊNCIA DO CÔNJUGUE PARA AGIR EM JUÍZO E ALIENÁ-LOS, MESMO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
UM CÔNJUGUE SÓ PODE AGIR SEM AUTORIZAÇÃO DO OUTRO
FONTE: ANA.C.B.TEIXEIRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário