A DISCURSSÃO DA CULPA PELO FIM DO CASAMENTO PODERÁ FICAR NO PASSADO, SEGUNDO OS DEFENSORES DA PROPOSTA QUE INSTITUI O DIVÓRCIO DIRETO NO PAÍS. ESTA ACABANDO OS PRAZOS NECESSÁRIOS PARA O PEDIDO DE DIVÓRCIO E COM A SEPARAÇÃO FORMAL PRÉVIA.
SEGUNDO OS DEPUTADOS A MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO SUPRIRÁ A NECESSIDADE DE O CASAL ESTAR SEPARADO DE FATO HÁ´PELO MENOS 2 ANOS ( COM UM DELES TENDO SAÍDO DE CASA, POR EXEMPLO) OU DE TER TRANSCORRIDO 1 ANO DA SEPARAÇÃO FORMAL ( VIA JUSTIÇA OU CARTÓRIO) PARA QUE O DIVÓRCIO SEJA REQUERIDO.
UMA NOVIDADE: RETIRA DA CONSTITUIÇÃO A REFERENCIA À SEPARAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, ESSA FIGURA INTERMEDIÁRIA DA DISSOLUÇÃO DA VIDA A DOIS DEIXARÁ DE EXISTIR. ALÉM DE LIMITAR OS GASTOS FINANCEIROS A UM SÓ PROCESSO ( O DO DIVÓRCIO) E TEMPO, A PROPOSTA ACABA COM O TRAUMÁTICA E LONGA DISCUSSÃO DA CULPA PELO FIM DA UNIÃO.
O DEBATE SOBRE A CULPA OCORRE NAS SEPARAÇÕES LITIGIOSAS ( QUANDO NÃO HÁ CONSENSO) E PODE ACARRETAR SANÇÕES AO CÔNJUGE DECLARADO CULPADO ( POR EXEMPLO, POR TRAIÇÃO OU VIOLÊNCIA FÍSICA)
SANÇÕES POSSÍVEIS SÃO A PERDA DO SOBRENOME DO EX-COMPANHEIRO E A PERDA DA POSSIBILIDADE DE RECEBER PENSÃO.
NO DIVÓRCIO, NÃO HÁ DISCUSSÃO DE CULPA PREVISTA NA LEI INFRA CONSTITUCIONAL. ASSIM, RESTANDO SÓ O DIVORCIO, A CULPA ESTARIA ELIMINADA, DIZ O INSTITUTO.
O EFEITO MAIS IMPORTANTE DO PEC É O ESTADO DEIXAR DE INTERFERIR NA VIDA PRIVADA DAS PESSOAS. NÃO HÁ INTERESSE PÚBLICO EM SABER QUE AS PESSOAS ESTÃO SE SEPARANDO. QUEM SE SENTIR OFENDIDO PODERÁ ENTRAR COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA O EX-CÔNJUGE, DEIXANDO DE LADO A DISCUSSÃO DA CULPA NO PROCESSO DO FIM DO CASAMENTO.
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