O TEXTO DO FICHA LIMPA, APROVADO PELO SENADO, DEVE GERAR DIVERSOS QUESTIONAMENTOS NO STF ( SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) E NO TSE ( TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
A AVALIAÇÃO É DE PARLAMENTARES QUE CRITICARAM A EMENDA APROVADA PELOS SENADORES. A MUDANÇA PERMITE A APLICAÇÃO DA INELEGILIBIDADE APENAS PARA PROCESSOS QUE SE INICIEM DEPOIS DA SANÇÃO DA LEI E NÃO PARA OS QUE ESTÃO EM CURSO ATUALMENTE.
NO TRECHO SOBRE A CONCESSÃO DO REGISTRO, A EXPRESSÃO OS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS FOI SUBSTITUIDA POR OS QUE FOREM CONDENADOS. COM ISSO, A REGRA SÓ VAI SER APLICADA AOS CASOS DE CANDIDATOS CONDENADOS APÓS A SANÇÃO DA MEDIDA PELO LULA. A LEI NÃO PODE ATINGIR A COISA JULGADA APÓS A SANÇÃO DA MEDIDA PELO PRESIDENTE LULA. A LEI NÃO PODE ATINGIR A COISA JULGADA, MAS, SE DESEJAVA PEGAR AS AÇÕES AINDA EM CURSO. CRIOU-SE UMA CONFUSÃO JURÍDICA QUE NÃO PRECISAVA,
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A ALTERAÇÃO MUDOU O MÉRITO DO PROJETO, POR ISSO, DEVERIA RETORNAR A CÂMARA PARA NOVA VOTAÇÃO. COMO O SENADO CONSIDEROU A EMENDA COMO DE REDAÇÃO, O TEXTO SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
O CERTO SERIA DEFENDER UMA EVENTUAL ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO APENAS DESSES ASPECTOS DO PROJETO.
EU ENTENDO QUE MESMO COM A ALTERAÇÃO DO SENADO, A APROVAÇÃO DO PROJETO FOI UM AVANÇO. NÃO VOU DIZER QUE O SENADO ACABOU COM O PROJETO. É UM AVANÇO EM RELAÇÃO AO SISTEMA ELEITORAL. FOI UM PASSO. MENOR DO QUE O QUE PODERIA SER DADO, MAS FOI UM PASSO.
O AUTOR DA EMENDA SENADOR FRANCISCO DORNELLES DISSE APENAS QUE PRETENDIA UNIFORMIZAR A REDAÇÃO, JÁ QUE, EM ALGUMAS PARTES, O PROJETO FALAVA NOS QUE JÁ FORAM CONDENADOS E, EM OUTRAS, NOS QUE FOREM CONDENADOS.
A EMENDA JÁ SEGUIU PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
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