MANOBRA REGIMENTAL PODE DESFIGURAR O PROJETO FICHA LIMPA
É necessário o voto da maioria para a derrubar destaques que, na prática demolem o projeto. e, depois da votação de ontem, a Câmara está vazia.
Uma manobra regimental dos resistentes ao Projeto Ficha Limpa pode invalidar a proposta. Dois dos 15 destaques aprovados pedem que seja retirada do texto a EXPRESSÃO proferida por órgão colegiado. Se acatada essa supressão, se tornarão inelegíveis apenas aqueles que forem condenados em decisão transitada em julgado, como ocorrem atualmente.
Para derrubar esses destaques será necessário o voto contrário da maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, no parágrafo segundo do artigo .161, destaques apresentados por bancada independerão da aprovação do plenário, desde que observada a proporcionalidade de até 24 deputados para apresentar o destaque.
No caso, um dos destaques, para retirar a EXPRESSÃO órgão colegiado foi apresentado em nome da bancada do PMDB pelo vice- líder do partido, EDUARDO CUNHA. O PMDB tem 92 deputados em sua bancada. E, segundo o Secretário-geral da mesa, Mozart Viana, será necessária a maioria absoluta para derrubar o destaque peemedista. O nó vem agora com os destaques. Agora é que o Congresso Nacional dirá o SIM ao Projeto Ficha Limpa.
Após a votação plenária que durou a madrugada adentro, a Câmara dos Deputados se encontra esvaziada nesta tarde, o que dificultará aos favoráveis ao ficha limpa reunir a maioria para derrubar os destaques. Os que votaram ontem a favor do ficha limpa têm que estar em plenário para votar os destaques! Ou nos juntamos agora, ou a gente vai perder o ficha limpa.
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