segunda-feira, 21 de junho de 2010

INATIVOS - FIM DA CONTRIBUIÇÃO INSS VAI SER GRADUAL

O parecer à proposta de emenda à Constituição ( P E C - 555/06 ) que acaba com a CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS no serviço público será apresentado à Comissão Especial que analisa a proposta no dia 30/06/2010 e pode prever o fim gradual da cobrança. Atualmente, a contribuição previdênciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdênciário do INSS, hoje em R$ 3.416, 00.
O relator da matéria, deputado LUIZ ALBERTO ( PT) adiantou que a depender dos números apresentados pelo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA sobre o impacto da medida, pensa em sugerir que a contribuição diminua a cada ano.
A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até 31 de Dezembro de 2003. Nós estamos construindo um consenso na comissão de trabalhar com a ideia de escaloamento em cada ano de aposentado, havendo um fator redutor dessa contribuição.
Chegando ao ponto de, numa idade estipulada em torno de 70 anos, ocorrer a isenção total.
Os deputados tem o dever de tentar corrigir as distorções feitas no tratamento do regime de previdência dos servidores públicos, ainda neste semestre.
Quando se trata de reduzir o deficit da previdência , o aposentado sempre paga o pato.
Tem empresas, ( ONG E OSCIP ( Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ) que receberam perdão de dívidas previdênciárias.
As dívidas dos municípios com o sistema chegam a R$ 24 milhões, portanto esta PEC têm que ser aprovada.
A contribuição dos Inativos é insignificante para a Previdência. A renuncia previdênciária anual concedida pelo governo é superior a R$ 18 bilhões, enquanto a contribuição de pensionistas e aposentados não alcança R$ 2 bilhões por ano.
Enquanto a dívida ativa previdênciária gira em torno de R$ 184 bilhões , a isenção da contribuição de inativos não chega a R$ 2 bilhões. Extinguir essa contribuição é uma decisão de carater ou de vontade política.
A aprovação do PEC 555/06 vem corrigir uma injustiça com os servidores públicos não só aposentados, mas os que hoje contribuem e depois ainda terão de continuar pagando.

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