ESSE PLANO É UMA VOLTA AO PASSADO SEGUNDO DIZ O ADVOGADO CONSTITUCIONALISTA IVES GANDRA MARTINS SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ( PNDH).
Este estudioso da Constituição e muito respeitado no mundo político disse em entrevista ao Estado de Minas que por trás do documento com 512 proposições distribuídas em 228 páginas, há um projeto ideológico que pretende mudar, por meio de várias alterações nas leis brasileiras, o sistema de governo atual para a chamada DEMOCRACIA DELEGADA, modelo governista de países como a VENEZUELA.
O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ( PNDH) fortalece a figura do Executivo e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos em detrimento dos outros poderes , como o judiciário, legislativo. Isso porque prerrogativas antes do CONGRESSO, como a aplicação de referendos e plebiscitos, por exemplo, passariam a ser competência do Presidente da República.
O projeto, em sua interpretação, seria um reflexo da ideologia pregada pelo grupo responsável pelo desenvolvimento do PNDH.
ESTE PROGRAMA ALTERA A CONSTITUIÇÃO?
Sim. Esse grupo que preparou o PNDH é um grupo vinculado à repressão de 1968 e 1969 e que acredita que nosso modelo constitucional é ultrapassada. Basta dizer que é um grupo que tem uma vinculação muito grande com o pensamento político econômico e social com o Centro de Estudos e Pesquisas da Espanha, que inspirou os modelos constitucionais da BOLÍVIA, DO EQUADOR E DA VENEZUELA. Eles entendem que o modelo representativo clássico de três poderes, com o voto do povo, é um modelo político ultrapassado.
A verdadeira democracia para eles, é a chamada democracia delegada.
O PNDH SERIA UM REFLEXO DA IDEOLOGIA DESSE GRUPO QUE ESTÁ QUERENDO MUDAR A NOSSA CONSTITUIÇÃO DE 1988?
O próprio ( LIDER DO GOVERNO ( PAULO VANNUCHI) e todos que fizeram o plano foram guerrilheiros treinados em CUBA.
Podemos respeitar algumas pessoas do grupo, mas combato essa concepção.
Esse programa é a implantação de um REGIME BOLIVIANO, é uma volta ao passado. Eles acham que o MARXISMO fracassou porque não foi bem aplicado e acham que saberão aplicar, mas isso fracassou em outros países.
O sistema é inviável porque o Estado corrompe sempre.
O poder corrompe e o poder absoluto corrompe. A melhor forma de o cidadão participar é ele poder controlar o poder pelo próprio poder. O judiciário controlando o Legisaltivo e o Legislativo controlando o Executivo.
ESTE PROGRAMA ALTERA A CONSTITUIÇÃO?
Há muitas coisas aqui que ferem CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÃO.
Esse projeto alteraria substancialmente todos os oito capítulos. Se analisarmos os eixos básicos, veremos que esse é um plano de reformulação da mentalidade. Esse PNDH não é o meu modelo. Democracia é diferente. Não há democracia em CUBA, NEM NA VENEZUELA.
E há uma democracia muito parcial no EQUADOR E NA BOLÍVIA.
PORQUE LULA, PAULO VANNUCHI E SEU GRUPO CONSIDERA QUE ESSE MODELO SERIA MELHOR PARA O NOSSO BRASÍL?
Eles partem do princípio de que VENEZUELA, NA BOLÍVIA E NO EQUADOR as elites não cuidaram do povo. Agora é que eles estão cuidando por meio de contato direto do povo com o presidente delegado, o Executivo.
Isso é uma falsa democracia. O executivo representa a maioria da nação, inclusive não é bem a maioria se houver segundo turno. Você não tem oposição no Executivo. O legislativo representa a totalidade da nação. Você tem oposição e situação.
Agora, dizer que esses são os delegados e que o Legislativo não vale nada.
ESTÃO PREPARANDO UM REGIME DE DITADORES.
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