UMAS DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR É MANTER O IMÓVEL EM CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE, REALIZANDO OS REPAROS NECESSÁRIOS DAQUELES DANOS QUE SE ORIGINARAM PELO DECURSO DO TEMPO OU DO USO NORMAL.
O LOCATÁRIO É OBRIGADO A PERMITIR QUE SE REALIZEM OS REPAROS URGENTES E NECESSÁRIOS AO IMÓVEL, MESMO QUE PARA ISSO TENHA DE SE RETIRAR , PROVISORIAMENTE, DO IMÓVEL.
DEVE SER LEMBRADO QUE A REALIZAÇÃO DOS REPAROS REVERTE EM BENEFÍCIO DO LOCATÁRIO, MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA, NÃO SE JUSTIFICANDO , ASSIM QUE OS IMPEÇA.
CASO ISSO OCORRA, O LOCADOR PODERÁ PROPOR UMA AÇÃO DE DESPEJO CONTRA O LOCATÁRIO. ANTES, PORÉM, DA MEDIDA JUDICIAL, O LOCADOR DEVE NOTIFICAR O LOCATÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, DA DATA DE SEU INÍCIO, TEMPO PROVÁVEL DE DURAÇÃO E DOS INCÓMODOS PREVISTO.
É CLARO QUE O LOCATÁRIO PODERÁ, DE ACORDO COM A URGÊNCIA DA OBRA, NEGOCIAR COM O LOCADOR A ÉPOCA MAIS PROPÍCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS, ESPECIALMENTE SE ELE TIVER DE SE RETIRAR DO IMÓVEL.
CONTUDO, PARA QUE SE JUSTIFIQUE UMA MEDIDA JUDICIAL, COMO A AÇÃO DE DESPEJO, É NECESSÁRIO QUE A INICIATIVA DA OBRA PARTA DO LOCADOR, OU POR IMPOSIÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE OU A PEDIDO DO PRÓPRIO LOCATÁRIO.
O QUE SE EXIJA É QUE HAJA UM DANO E QUE SUA REPARAÇÃO SEJA DE RESPONSABILIDADE DO LOCADOR.
O LOCATÁRIO PODE, AINDA, REALIZAR DIRETAMENTE A OBRA, DESDE QUE AUTORIZADO PELO LOCADOR, QUE DEVERÁ REEMBOLSAR AO LOCATÁRIO O VALOR DESPENDIDO .
HIPÓTESE BASTANTE COMUM É A DE VAZAMENTO E INFILTRAÇÕES ORIGINADAS DO IMÓVEL ALUGADO.
A LEI PERMITE, AINDA, CASO SEJAM NECESSÁRIOS MAIS DE DEZ DIAS PARA OS REPAROS, A REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ALUGUEL.
SE A OBRA ULTRAPASSAR TRINTA DIAS, SÃO CONCEDIDAS AO LOCATÁRIO DUAS OPÇÕES: OU ELE PERMANECE NO IMÓVEL SUPORTANDO-AS, NÃO MAIS SENDO DEVIDO O ALUGUEL, OU SE PREFERIR, PODERÁ RESCINDIR O CONTRATO, FICANDO LIBERADO DO PAGAMENTO DO IMÓVEL ANTES DO PRAZO CONTRATUAL.
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