segunda-feira, 29 de novembro de 2010

INFORMAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE HERANÇA - LEI 11.441

A LEI 11.441, QUE ENTROU EM VIGOR EM JANEIRO DE 2207, PROMOVEU IMPORTANTES ALTERAÇÕES NA PARTILHA DE BENS EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DE UMA PESSOA.

DE ACORDO COM A NOVA LEI, TAMBÉM É POSSÍVEL FAZER A DIVISA DOS BENS AOS HERDEIROS NO CARTÓRIO, EXTRA JUDICIALMENTE.

PARA ISSO É NECESSÁRIA A ASSISTÊNCIA DE UM ADVOGADO, QUE O FALECIDO NÃO TENHA DEIXADO DEIXADO HERDEIROS, QUE HAJA CONSENSO ENTRE TODOS OS HERDEIROS SOBRE A DIVISÃO DOS BENS, E QUE TODOS OS HERDEIROS SEJAM MAIORES DE IDADE.

O INVENTÁRIO SERÁ LAVRADO POR ESCRITURA PÚBLICA.

O PROCEDIMENTO É MAIS RÁPIDO E BARATO DO QUE O JUDICIAL.

Nenhum comentário: