MEU COMPANHEIRO, COM QUEM VIVI POR 15 ANOS, FALECEU SEM DEIXAR TESTAMENTO. APESAR DE ELE TER ME ASSEGURADO QUE NADA ME FALTARIA APÓS SUA MORTE, SUA EX-ESPOSA ALEGA QUE ELA E SEUS FILHOS TÊM DIREITO A TODOS OS BENS DE MEU COMPANHEIRO PORQUE NUNCA NOS CASAMOS E POR NÃO TERMOS TIDO FILHOS. ELA ESTÁ CERTA?
RESPOSTA
NÃO. A ESPOSA SEPARADA JUDICIALMENTE OU HÁ MAIS DE DOIS ANOS, EM SEPARAÇÃO DE FATO, NÃO TERÁ DIREITO A HERANÇA DO EX-MARIDO, A MENOS QUE TENHA SIDO MENCIONADO COMO BENEFICIÁRIA EM TESTAMENTO.
AO CONTRÁRIO, TODOS OS FILHOS DO FALECIDO, MESMO OS DE UM CASAMENTO ANTERIOR E OS CONCEBIDOS FORA DO CASAMENTO OU DA UNIÃO ESTÁVEL, NA CONDIÇÃO DE HERDEIROS NECESSÁRIOS, BEM COMO A COMPANHEIRA COM QUEM VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL, TÊM DIREITO À PARTE DA HERANÇA.
NA FALTA DE TESTAMENTO, DEVEMOS OBSERVAR AS SEGUINTES HIPÓTESES:
SE O CASAL, EM UNIÃO ESTÁVEL, TINHA FILHOS EM COMUM, A COMPANHEIRA TERÁ DIREITO A UMA PARTE IGUAL A DE CADA FILHO; SE O FALECIDO TINHA OUTROS FILHOS , NÃO COMUNS AO CASAL, A COMPANHEIRA TERÁ DIREITO À METADE DA COTA DEVIDA A CADA UM DESSES OUTROS HERDEIROS; SE O FALECIDO NÃO TINHA FILHOS, A COMPANHEIRA DIVIDIRÁ A HERANÇA COM OS PARENTES DO MORTO, TENDO DIREITO A 1/3 DESTA; E SE O FALECIDO NÃO TINHA FILHOS, NEM PARENTES, A COMPANHEIRA TERÁ DIREITO À TOTALIDADE DA HERANÇA.
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