PERGUNTA:
AO RETORNARMOS DE UMA VIAGEM, ENCONTRAMOS A CASA VIZINHA COM UMA GRANDE JANELA VOLTADA PARA NOSSA PROPRIEDADE, SEM TERMOS RECEBIDO ANTES QUALQUER AVISO. A EXISTÊNCIA DA JANELA DEVASSOU ENORMEMENTE NOSSA CASA.
NOSSO VIZINHO PODE FAZER ISSO?
RESPOSTA
DEPENDE. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PROÍBE A ABERTURA DE JANELAS OU A FEITURA DE TERRAÇO, VARANDA OU EIRADO A MENOS DE UM METRO E MEIO DE DISTÂNCIA DO TERRENO VIZINHO.
AS JANELAS CUJA VISÃO NÃO INCIDA SOBRE A LINHA DIVISÓRIA DO TERRENO, ASSIM COMO AS PERPENTICULARES, NÃO PODERÃO SER ABERTAS A MENOS DE 75 CENTÍMETROS. ENTRETANTO, ESSAS HIPÓTESES NÃO DIZEM RESPEITO ÀS ABERTURAS PARA A LUZ OU VENTILAÇÃO NÃO MAIORES QUE 10( DEZ ) CENTÍMETROS DE COMPRIMENTO E CONSTRUÍDAS A MAIS DE ( 2 DOIS METROS DE ALTURA )DE CADA PISO. EM SE TRATANDO DE PISOS VÃOS OU ABERTURAS PARA A LUZ, SEJA QUAL FOR A QUANTIDADE, ALTURA E DISPOSIÇÃO , O VIZINHO PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, LEVANTAR A SUA EDIFICAÇÃO OU CONTRA MURO AINDA QUE VEDE A CLARIDADE OBTIDA ANTERIORMENTE.
JÁ NAS PROPRIEDADES RURAIS, NÃO É PERMITIDA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES A MENOS DE TRÊS METROS DA PROPRIEDADE VIZINHA.
AS PESSOAS QUE VIOLAM ESSAS PROIBIÇÕES SÃO OBRIGADAS, POR LEI, A DEMOLIR AS CONSTRUÇÕES FEITAS, RESPONDENDO POR PERDAS E DANO
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