PERGUNTA:
DOIS ANOS ATRÁS, MEU CONTADOR DEIXOU DE DECLARAR PARTE DE MINHA RENDA NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. AGORA ESTOU SENDO NOTIFICADO PELA RECEITA FEDERAL PARA PAGAR OS IMPOSTO CORRESPONDENTES, ACRESCIDOS DE JUROS. ELES PODEM FAZER ISSO?
RESPOSTA:
SIM. O FISCO ESTÁ AGINDO CORRETAMENTE. NÃO INTERESSA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SE VOCÊ PEDIU A AJUDA DE CONTADOR, OU DE QUEM QUER QUE SEJA, PARA FAZER SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA.
PARA O PODER PÚBLICO, O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO PRECISO E EM DIA DOS SEUS IMPOSTOS É VOCÊ MESMO.
SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUE O QUE ESTÁ SENDO COBRADO, ENTRE COM UM RECURSO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, MOSTRANDO OS COMPROVANTES NECESSÁRIOS. HÁ MAIS DE UMA INSTÂNCIA PARA RECORRER ADMINISTRATIVAMENTE, ANTES DE ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL. FAÇA USO DELAS SE TIVER CONVICÇÃO DE QUE O TRIBUTO NÃO ERA DEVIDO.
VOCÊ PODE CONSEGUIR, JUDICIALMENTE, RECUPERAR DO EU CONTADOR PELO MENOS OS VALORES REFERENTES A MULTAS E JUROS DE MORA, JÁ QUE, SE O IMPOSTO ERA DEVIDO, É CORRETO QUE VOCÊ ARQUE COM AQUILO QUE TERIA DE PAGAR ORIGINALMENTE. É CLARO QUE ISSO SÓ É POSSÍVEL SE VOCÊ CONSEGUIR PROVAR QUE ENTREGOU A ELE, EM TEMPO HÁBIL, TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, E QUE O ERRO QUE LEVOU À AUTUAÇÃO DO FISCO FOI REALMENTE DELE.
SE NÃO CONSEGUIR PROVAR ISSO, A CULPA NÃO TERÁ SIDO DO CONTADOR, MAS SUA, NÃO CABENDO PORTANTO QUALQUER RESSARCIMENTO.
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