O Ministério Público Federal ( MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente LUIZ INÁCIO SILVA DA SILVA e o ex-ministro da PREVIDÊNCIA SOCIAL, AMIR Lando. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o BANCO BMG envolvido no esquema do mensalão.
Segundo a Procuradoria, as irregularidades ocorreram entre Outubro e Dezembro de 2004.
LULA E AMIR LANDO seriam responsáveis pelo envio - custeado com dinheiro público -de mais de 10.6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico a segurados do INSS. de acordo com o MPF-DF, a manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões , gasto com a impressão e a postagem.
o MPF diz ainda que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então Presidente da Republica e pelo ex-ministro da previdência foi realizada para promover as autoridades.
Outra irreguralidade apontada pela Procuradoria foi o favorecimento do BANCO BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época.
As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o CONVÊNIO recém-firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionado dez meses antes.
Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo do Convênio entre o BANCO BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é de cerca de dois meses.
Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37. 1o da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo.
Para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das correspondências aos cofres públicos, o MPF pede, em liminar o bloqueio de bens dos acusados.
O processo está em fase de intimação dos réus.
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