quinta-feira, 21 de julho de 2011

BINGOS - REGULAMENTAÇÃO DA LEI MAGUITO- NÃO DÁ MAIS PARA ESPERAR- CHEGA DE IPOCRISIA NO BRASIL

Apoio as ações ajuizadas pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Sete Society no Supremo Tribuna Federal ( S T F ) com o objetivo de garantir a abertura de casas de bingo no país. As ações afirmam que há omissão do CONGRESSO NACIONAL para regular o tema, e por isso, pedem que o STF supra OMISSÃO do LEGISLATIVO até que se edite uma norma regulamentadora. De acordo com a confederação e a liga nacional, a atividade de bingos era prevista pelos artigos 59 a 81 da Lei 9.615/98 ( LEI PELÉ ), contudo com o advento da Lei 9.9981/00 ( LEI MAGUITO ), a atividade tornou-se proibida desde 31 de Dezembro de 2001. Na ação, sustentam que essa proibição se deu por uma interpretação equivocada das autoridades quanto ao artigo segundo da Lei Maguita.

Os autores das AÇÕES alegam que ela teria estipulado o prazo de 60 dias para o CONGRESSO NACIONAL aprovar a nova Lei de exploração de bingos.

Como a norma não foi aprovada até hoje, o resultado o resultado prático foi o fechamento das casas de bingo gerenciadas pelas entidades.

As duas entidades afirmam que a LEI MAGUITO nunca teve a intenção de proibir a atividade de exploração de bingos, e sim regulamentar o jogo o jogo em lei especifica.

De acordo com as entidades, o objetivo dos parlamentares era desvincular o jogo de bingo da lei que regulamentava o esporte. A confederação e a liga nacional afirmam que isso fica claro nos pareceres 16,00 e 18,00, que se tranformaram no Projeto de Lei de Conversão LC 7/00, que, por sua vez, foi convertido na LEI MAGUITO.

No pedido apresentado ao STF, as entidades afirmam, que nunca foi intenção do Congresso Nacional acabar com os bingos, mesmo porque teve a oportunidade e não o fez, mas que há uma omissão pela demora em editar a lei.

O certo é que é preciso acabar com a hipocrisia neste país, pois há muitos político que se mostram contra os bingos aqui, mas, quando vão ao exterior ou fazem cruzeiros, são os primeiros a ir para os cassinos.

Rubens.f.Reis-rj

Nenhum comentário: