A lei Ficha Limpa deve ser vista como combate ao ceticismo de impunidade política.
Além disso, foi uma vitória da sociedade civil, já que resultou de iniciativa popular assim como ocorreu em outras três situações anteriores previsto na Constituição Brasileira de 1988.
A chacina como crime hediondo praticado por grupos de extermínios; a cassação de votos por compra de votos e a criação do fundo nacional de habitação de interesse social foram projetos convertidos em lei através das propostas de representante da sociedade civil, tendo como protagonistas associações, organizações e movimentos sociais diversos.
O artigo 6l, paragráfo segundo da Constituição Federal, assegura que: a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo por 5 Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Ainda é insuficiente o número de iniciativas populares que se transformaram em lei desde 1988. No entanto, a democratização é um processo lento, profundo e de longa duração, sobretudo, tendo em vista um cenário desfavoráveis historicamente - como BRASIL E AMÉRICA LATINA-, marcados pela instabilidade política, autoritarismo e escassez de mecanismo de participação popular.
Vale ressaltar que o Estado também desempenha o papel de protagonista no processo democrático na medida em que acata, discute e a prova proposta originárias da esfera popular, já que os parlamentares e, até mesmo o Presidente da Republica, devem adotar os projetos e colocá-los em votação. Isso se justifica devido à inviabilidade do poder legislativo de conferir milhões de assinaturas e títulos de eleitorais que compõem os abaixo-assinados.
A lei deve ser encarada com otimismo e expectativa de êxito, apesar do ceticismo justicável do são-joanense quanto ao seu cumprimento mediante formas mirabolantes que muitos irão encontrar para descumprí-la.
Sua importância não se reduz aos resultados imediatos mas em longo prazo..
A exposição negativa em listas sujas já é um efeito positivo da lei ao servir de alerta ao eleitor.
Em São João Del Rei -MG, vereadora do Partido dos Trabalhadores ( PT ) CONHECIDA COMO VERA DO POLIVANTE) apresentou o seu projeto FICHA LIMPA e foi aprovado.
Com a aprovação, só falta a lei ser sancionada pelo Sr. Prefeito.
Graças a DEUS, aconteceu este milagre na cidade de São João Del Rei.
Na próxima eleição não poderá disputar eleição quem tiver ficha suja. O Juiz eleitoral estará de olho na ficha de cada candidato.
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