APÓS SOLICITAR APOSENTADORIA.
O Senado concluiu nesta quarta-feira ( 28) a votação do projeto que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União.
A proposta feita pelo Poder Executivo, será agora sancionada pela presidente DILMA ROUSSEFF para virar lei.
Veja abaixo pontos do projeto aprovado:
PARA QUEM VALE
O novo fundo de previdência complementar valerá para os servidores civis da UNIÃO admitidos após a publicação da Lei. O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União ( FUNPRESP) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.
O QUE MUDA
Os novos servidores que ganham acima do teto do INSS, atualmente em R$ 3.900,00, não poderão receber da Previdência Social o salário integral quando se aposentarem. Para receber mais que o teto, os funcionários públicos federais deverão contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuiçaõ.
COMO SERÁ A CONTRIBUIÇÃO
Atualmente o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a Uniao com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral.
Segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 8,5% do ue ultrapassar o teto.
Com a nova lei, o servidor continuará contribuindo com 11% e a União com 22%, mas a contribuição será sobre o teto da Previdência Social (INSS). Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, O SERVIDOR TERÁ QUE SE ADERIR AO FUNDO COMPLEMENTAR) e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto.
A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.
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