domingo, 24 de fevereiro de 2013

GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF VETA O PLC 114/11 - PREJUDICA O POBRE NA JUSTIÇA

UMA  GRANDE  INJUSTIÇA   PARA  OS POBRES   QUE  CONFIARAM  NA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF.  
Em  novembro  de 2012, foi  aprovado  por  unaminidade,  no  Congresso Nacional,  o  PROJETO  DE LEI  COMPLEMENTAR    114/11,  que concede  autonomia financeira  e administrativa  às  DEFENSORIAS PÚBLICAS  ao  desvincular   orçamento  de pessoal  desses órgãos  estaduais  das  despesas  do Poder  Excecutivo do Estado,  como  já ocorre  a  magistratura do Ministério  público.

Pelo projeto ,  os Estados  poderão  investir  até  2%  do  orçamento  líquido  nas suas  defensorias.  Tempo  para chegar  aos  2%:  Em  5 anos.    
A  presidente    DILMA ROUSSEFF  vetou  PLC  114/11.      
Assim  manteve  o  bloqueio  econômico  e  político que  impede   o acesso  de  90 milhões  de  empobrecidos  à  justiça.   No  Brasil  60%  das  comarcas  estão  sem  defensorias públicas,  o que  inviabiliza  o equilíbrio  entre acusação  e defesa  nos  milhões  de  processos  que envolvem os pobres.

A  Constituição Federal  irmana em igual  dignidade  o  MINISTÉRIO  PÚBLICO  e as defensorias  ( ART. 127  E  134 ), ALÉM  DE PRESCREVER  QUE  ESSAS  ÚLTIMAS  PRESTEM  ORIENTAÇÃO  JURÍDICA  E  DEFENDAM OS POBRES  EM TODOS OS GRAUS.

A  ausência  de defensores  públicos  em  60%   das comarcas do  Brasil  abre  caminho  para  os  prefeitos  da maioria  das  cidades  brasileiras  contratarem  advogados  para  atender  aos  pobres,  mas  esses,  muitas  vezes,  atendem  somente  aos  que  não vão  desagradar  os  interesses  eleitoreiros  do prefeito.
Na maioria dos Estado,  um  defensor público  ganha  apenas  entre  50%  a  60%  do  salário  de um  promotor.
Além  da  falta  de concurso  público  para,  no  mínimo ,  triplicar     o  número  de defensores  públicos,  faltam  também  concursos  para  prover  a  constituição  de um corpo  técnico  que  possa ,  com  competência,  assessorar  o  trabalho  desses  profissionais  do direito.

Se o Congresso  Nacional derrubar  o  veto,   dentro  de cinco  anos  o orçamento   das  defensorias  públicas  estaduais será elevado de  0,5%  paar  2%  do  orçamento  líquido  dos  Estados.  Isso  dará  autonomia  financeira e administrativa às  defensorias.
É mentira  dizer  que alguns  Estados  quebrariam.  Há  muito  dinheiro  sendo investido  em  obras  de  interesse  de grandes empresas.
Mais:  nas  cidades  onde  não  há  defensorias  públicas,  o  IDI  é muito  baixo.
Em  cidades   sem   DEFENSOR PÚBLICO,  a espiral  é abarrotada  de  processos,  as  prisões  superlotam,  e o  SUS é onerado.
Enfim,  sem  fortalecimento,  sem  autonomia  e sem  empoderamento  das  defensorias  públicas - o  que  na prática,  representa  uma  partilha  do  poder -, não  haverá  acesso  no  Brasil,  à  justiça  para  todos  nem  democracia  substantiva  ou  Estado  democrático  de direito. 

VETAR   O   P L C  114/11   É DAR  UMA  PÉSSIMA  NOTÍCIA  PARA  OS  POBRES.

ESTE  VETO  IMPEDE  O  ACESSO  DE  90  MILHÕES  DE  POBRES  À  JUSTIÇA.
gilvander.org.br

Um comentário:

sabiniano maia disse...

Muito bem escrito, mostra o alto grau de discernimento do autor.

Realmente, a "presidenta" tem esse costume de grande parte dos governadores estaduais de prejudicar os mais pobres deixando-os SEM DIREITO À JUSTIÇA!

Só Deus para salvar os Defensores Públicos pois a maioria "ganha tão pouco quanto os pobres que deles necessitam", caso da Paraíba.