USUFRUTO DE IMÓVEL

USUFRUTUÁRIO  DE  IMÓVEL   É  QUE DEVE  DECLARAR  O  IMPOSTO  DE  RENDA


PERGUNTA

Sou proprietário  de  um  imóvel  residencial  que está  alugado  para  uma  empresa. Repasso toda  a renda  do aluguel  à  minha  irmã,  que  precisa  de  ajuda financeira.  Anualmente, a  imobiliária  envia-me  o  comprovante  anual  de  rendimento  de aluguéis,  no  qual  figuro  como  beneficário.  Declaro  a  renda  ao  fisco  e  pago  imposto  sobre o valor.

Gostaria  de saber como  posso  passar  formalmente  o aluguel  à  minha  irmã, solicitando inclusive  a imobiliária  que  conste,  na  DIMOB ( que a  empresa  envia  à  Receita  Federal),  minha irmã  como  beneficiária  e não  eu, que  não  usufruo da renda .

RESPOSTA

Sem  prejuízo de uma análise  mais profunda e  de  posse de outras  informações, faço a  seguinte  sugestão: diante  do  seu  relato,  a solução  viável para  o  seu  problema  é a celebração  de um  CONTRATO DE   USUFRUTO,  disciplinado  no  Código Civil  de  2002,  em  seu artigo 1.390.  Ele  dispõe que  o  usufruto pode recair   sobre  bens  imóveis  no  todo  ou  em  parte, sendo  portanto  um  direito  real  conferido  a alguém, no  caso  a sua irmã,  de retirar  temporiamente da  coisa  alheia  os  frutos  e  utilidades  que ela produz  sem  alterar  a  sua substância.

Assim, a celebração  do  CONTRATO  DE  USUFRUTO  é  uma  forma  de preservar  a  propriedade  do  imóvel  para  si,  e  repassar  apenas  o  o uso  e o gozo  dos  proventos  oriundos da  locação  do imóvel.

Deve  esse  contrato  ser enviado  a Imobiliária,  para  que  ela  celebre  um  novo  contrato  de locação com a referida empresa, substituindo  o senhor  pela  sua  irmã,  que  passa  a ser   usufrutuaria do imóvel  de sua propriedade.

Contudo, ao  que tange  ao  imposto  de  renda  e ao  DIMOB,  a  simples  transferência  inerante do direito  à  propriedade,  como  no  caso  o usufruto, já  suficiente  para  fins  tributários, ou seja, quem se beneficia  do  aluguel,  constante  do  contrato  de  locação, tem o  dever  de declarar os frutos  percebidos.

Assim,  fica  o senhor  desonerado  dessa  obrigação  anual  em  relação  à presente  locação  do  imóvel  de sua propriedade.  Deve  tanto a  empresa  quanto  a imobiliária,  fazer  constar  no comprovante  anual de rendimentos  de aluguéis e no DIMOB  que  sua  irmã  é  a beneficária  do aluguel,  já  que foi  celebrado  um  contrato  de usufruto,  no  qual  é  transferido  a  ela  o  uso  e  gozo  do  imóvel  em questão.  
Adriano.C.Silva.