sexta-feira, 8 de novembro de 2013

MULHERES GRÁVIDAS CONSEGUIRAM MAIS ESTABILIDADE NO EMPRÊGO



A  PRESIDENTA  DILMA  ROUSSEFF  SANCIONOU  A  LEI  QUE  GARANTE  ESTABILIDADE  NO  EMPREGO À  TRABALHADORA  QUE  TIVER  GRAVIDEZ  CONFIRMADA  DURANTE  O  PERÍODO  DE  AVISO  PRÉVIO.  
A  LEI ACRESCENTA  O  ARTIGO  391-A  À  CONSOLIDAÇÃO  DAS  LEIS  DO  TRABALHO     ( C L T )  PARA  DISPOR  QUE  A  CONFIRMAÇÃO  DO  ESTADO  DE  GRAVIDEZ  ADVINDO  NO  CURSO  DO  CONTRATO  DE  TRABALHO,  AINDA  QUE  DURANTE  O  PRAZO  DO  AVISO  PRÉVIO  TRABALHADO  OU  INDENIZADO,  GARANTE  À  EMPREGADA  GESTANTE  A  ESTABILIDADE  PROVISÓRIA  PREVISTA  NA  ALÍNEA  B  DO  INCISO  II  DO  ART. 10  DO  ATO  DAS  DISPOSIÇÕES  CONSTITUCIONAIS  TRANSITÓRIAS.
ESSE  TRECHO  DO  ATO  DAS  DISPOSIÇÕES  TRANSITÓRIAS  PROÍBE  A  DISPENSA  ARBITRÁRIA  OU  SEM  JUSTA  CAUSA  DA  EMPREGADA  GESTANTE,  DESDE  A  CONFIRMAÇÃO  DA  GRAVIDEZ  ATÉ  CINCO  MESES  APÓS  O  PARTO.
A  LEI  12.812 JÁ  ESTÁ PUBLICADA NO  ( D O U ) DIÁRIO  OFICIAL DA UNIÃO.  

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